Declaração de voto do PS na votação final OE

Declaração de Voto
Votação Final Global das Propostas de Lei nº 27, 31 e 32/XII

O Partido Socialista absteve-se na Votação na Generalidade e na Votação Final Global das Propostas de Lei nº 27, 31 e 32/XII, com vista à defesa do interesse nacional e ao cumprimento das metas assumidas por Portugal no quadro do programa de assistência financeira.
Assim, fiel ao seu sentido de responsabilidade e às metas estabelecidas no memorando de entendimento de Maio de 2011, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou o seu sentido de voto de abstenção na generalidade e em votação final global, independentemente da discussão na especialidade.
Desde o primeiro momento, o PS afirmou que este não é o seu Orçamento, porque é injusto na repartição dos sacrifícios e perigosamente recessivo, ou seja: manifesta uma carga ideológica plena de insensibilidade social.
O PS sublinhou também a insuficiência das Grandes Opções do Plano, o incumprimento do estipulado pela Lei do Enquadramento Orçamental, sobretudo no atinente ao quadro orçamental plurianual.
Na discussão na especialidade do OE, o PS demonstrou que o orçamento apresentado tinha margem de manobra suficiente para ser melhorado assegurando uma execução mais justa e inteligente dos compromissos de austeridade.
Apresentámos propostas concretas, rigorosas e fundamentadas, designadamente a manutenção do pagamento de um dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, da taxa reduzida de IVA no sector da restauração, nos bens culturais e nos produtos alimentares infantis, bem como a taxa de IRC de 12,5% para pequenas e médias empresas, cumprindo sempre os requisitos de consolidação orçamental, demonstrando sempre a sustentabilidade financeira e minorando o seu carácter recessivo e injusto.
Com as suas exigências e esforço político, o PS conseguiu que a coligação PSD/CDS cedesse, nomeadamente modulando os cortes de subsídios e pensões, aceitando a criação duma linha de crédito ao investimento, minorando o aumento do IVA nos bens culturais e obrigando ao respeito pela autonomia nas instituições de ensino superior, nas autarquias locais e nas regiões autónomas. Estas cedências, no entanto, ficaram muito aquém das nossas expectativas e das que justamente tinham os portugueses.
A injustiça patente na distribuição dos sacrifícios, que levou mesmo algumas vozes autorizadas a suscitar questões de constitucionalidade, e a falta de políticas para a dinamização da economia foram razões que conduziram diversos deputados à manifesta vontade de rejeição formal do conteúdo do orçamento, o que não ocorre tendo em conta o reconhecimento por todos assumido do princípio da disciplina de voto.

Com a abstenção do PS a maioria PSD/CDS e o seu Governo ficaram constituídos como os únicos responsáveis pela execução do OE, pelo cumprimento das metas orçamentais e pela salvaguarda da economia portuguesa.
Finalmente, o PS reafirma que no plano das políticas concretas continuará a bater-se pela justiça social, pela dinamização da economia, por uma agenda para o crescimento e emprego, por uma repartição mais justa dos sacrifícios, opondo-se vigorosamente a qualquer tentativa de uso da crise como pretexto para desmantelar o Estado Social ou destruir o papel inalienável do Estado na regulação da economia.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS

Where did the night go

Novo Mapa Administrativo por Fonseca Ferreira

A proposta do Governo, sobre a reforma da administração local, apresentada no denominado “Documento Verde”, avança objectivos e princípios louváveis, mas falha no alcance, nos pressupostos políticos e nos critérios metodológicos. Apresentamos uma alternativa para a realização de uma Reforma estrutural, consistente e estável, da administração central, territorial e local.
Nas suas linhas fundamentais, o mapa administrativo do País foi desenhado por Mouzinho da Silveira e Passos Manuel em 1835/40. Entretanto o País e o seu território mudaram profundamente. Passámos de um país extensivamente rural, com a população distribuída por todo o território, sem acessibilidades, para um país predominantemente urbano e de serviços, com a população concentrada no litoral, e com boas acessibilidades na generalidade do território. O País mudou, mas a administração territorial ficou parada no tempo. Torna-se necessário actualizar o “software do País” através de uma profunda reforma da administração. Mas interessa saber como. A proposta do Governo tem inegáveis méritos. Mas também encerra muitos perigos e problemas. Vejamos, em primeiro lugar, os méritos.
São definidos objectivos claros e consensuais para a reforma: maior proximidade entre decisões e população, melhoria dos serviços públicos, aumento da eficiência de gestão, economias de escala e reforço da coesão e da competitividade do território. E propõe-se uma matriz compreensível de eixos da reforma.
Contudo, são muitos os problemas e perigos que a proposta encerra, exigindo um debate sereno, a nível local e nacional, e a formulação de contrapropostas realistas e eficazes. Vejamos, então, os principais problemas.
Em primeiro lugar, esta reforma não tem subjacente uma visão contemporânea do território. Baseia-se em critérios administrativos e estatísticos que não correspondem à realidade territorial, entendida esta nas suas dimensões de espaço geográfico, mas, também, económico, social, cultural e identitário.
Em segundo lugar, esta reforma aparece desligada da reforma do Estado a nível central e regional. E, no que se refere a redimensionamento, só abrange as freguesias, deixando de fora os municípios. O que é incoerente.
Em terceiro lugar, esta reforma prefigura uma agenda política para acabar com a regionalização, pondo a tónica no reforço das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais (CIM). Ora, só a regionalização permitirá uma efectiva descentralização e a racionalização da administração do País. Além disso, com esta proposta corre-se o risco de enfraquecimento e perda de competências dos municípios a favor das CIM e das freguesias redimensionadas. Quando os municípios e o municipalismo são o que temos de mais consistente na nossa administração.
Noutro plano devemos questionar a proposta dos executivos homogéneos. Talvez se justificassem há 15/20 anos atrás, mas hoje seriam contraproducentes. O escrutínio da actuação dos executivos é feito pelos vereadores da oposição, com regularidade e eficácia, sem entravar a gestão municipal. Por outro lado, o reforço dos poderes de fiscalização das assembleias municipais pressupõe – para além da qualificação dos seus membros – que elas funcionem com regularidade, dotadas de uma Comissão Permanente, com meios técnico-administrativos qualificados. Tudo isto exige recursos financeiros que, por ora, não existem.
Na proposta do Governo existe um outro problema sério: as tipologias e critérios de caracterização e agregação das freguesias não resistem a uma primeira aplicação. Dão resultados absurdos, designadamente para as freguesias das fronteiras municipais. Uma inconsistência adicional da proposta do Governo é avançar com a reestruturação sem debater as competências. Promete-se o reforço de competências, mas não se coloca essa decisiva questão, desde já, em debate. Ou seja: mexe-se na forma, sem ter em conta o conteúdo. Ou, como diz o ditado popular, põe-se o carro à frente dos bois. Finalmente, os calendários consignados não permitem o debate sereno e aprofundado que o assunto exige e o Governo promete.
Importa criar uma alternativa política, de amplo consenso, para concretizar uma reforma da administração local compaginada com a reforma do Estado, a nível central e regional. Reforma que exige tempo e recursos, e que deve ser, necessariamente, escalonada. Na criação dessa alternativa tem especiais responsabilidades o Partido Socialista, como maior partido da oposição e com experiência nestas matérias. Propomos, então, em quatro pontos, as bases em que pode assentar essa alternativa:
1. Estabelecer um acordo de regime, entre os partidos que a tal se disponham, para a realização de uma reforma estrutural da administração do Estado integrando os níveis central, regional e local
2. Essa Reforma seria faseada, ao longo de um período de 5 a 7 anos, cuidando adequadamente das transições entre as actuais e as novas instituições
3. Entretanto seriam realizadas – até Dezembro de 2012 – as mudanças que se apresentam viáveis na proposta governamental: novo regime do sector empresarial local; redução do número de vereadores e dirigentes municipais
4. Simultaneamente, seriam desencadeados os estudos de caracterização e organização territorial para definir um quadro sustentável para a descentralização de competências e critérios eficazes para a concretização da reforma.
A proposta do Governo é ambiciosa e consensual nos seus princípios, mas frouxa e apressada no âmbito e calendário. Falha nas condições políticas e nos critérios de realização. Vai provocar conflitualidade política e social. Propomos, em alternativa, o caminho da concertação com vista à realização de uma reforma estrutural consistente.

No Diário de Notícias , de 21.11.11

Um certo desespero

Levaram me metade do subsidio Natal, e eu não me importei ; levaram me os subsídios de ferias e de Natal, eu não liguei; levaram me os feriados e não me incomodei; levaram me os dias de ferias e eu descansei; levaram me os filhos para o estrangeiro e não protestei; um dia levam me por defender os valores do regime democrático e já ninguém se importa !

Tropeçando na felicidade

Dan Gilbert, autor de “Stumbling on Happiness” (Tropeçando na Felicidade) discute a ideia de que seremos infelizes se não alcançarmos o que queremos. O nosso “sistema imunitário psicológico” permite-nos sentir verdadeiramente felizes mesmo quando as coisas não correm como o planeado.

Do fundo do baú

Deus visitou S. Bento e acabou com a crise

Álvaro Santos Pereira esteve na Assembleia da República e anunciou o fim da crise para 2012.

Convicções de um Deus Criacionista

Eurobola

“Ouvia na televisão o presidente [do Eurogrupo] dizer muito simpaticamente que o euro sem Portugal é inconcebível e eu comentei que isso depende do resultado com a Bósnia [referindo-se ao jogo de qualificação para o Europeu de futebol de 2012]”, contou o cardeal patriarca José Policarpo

O lado negro do Euro

“Uma estranha moeda que não convenceu ninguém” terá referido Silvio Berlusconi na cimeira do G20. Quando os líderes não estão convencidos e permitem que os factos ocorram, e perdurem, só pode acontecer o mesmo que a Berlusconi: a sua demissão com o povo na rua a comemorar! O futuro da economia mundial passa, nas palavras [...]

The Rose

“Sempre sei, realmente. Só o que eu quis, todo o tempo, o que eu pelejei para achar, era uma coisa só – a inteira – cujo significado e vislumbrado dela eu vejo que sempre tive. A que era: que existe uma receita, a norma dum caminho certo, estreito, de cada uma pessoa viver – e [...]