Alberto Costa nas comemorações do 25 de Abril

Alberto Costa, Partido Socialista, na sessão solene do 25 de Abril, na Assembleia da República :

Senhor Presidente da República
Senhora Presidente da Assembleia da República
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Senhor Primeiro Ministro
Senhores Membros do Governo
Caros convidados
Senhoras e Senhores Deputados,
A acção libertadora do 25 de Abril que hoje celebramos pôs termo a uma longa perversão constitucional.
A constituição do Estado Novo proclamava a liberdade de expressão – mas tínhamos a censura prévia.
Consagrava-se a independência dos Tribunais – mas os opositores eram presos e condenados em execução de instruções da polícia politica.
Era uma constituição que mentia. O 25 de Abril resgatou-nos dessa mentira.
Construímos uma democracia em que o Estado e as leis se subordinam á Constituição – uma genuína Constituição e não uma Constituição à disposição.
Uma Constituição que é em todos os momentos, no bom tempo e na tempestade, um teste à qualidade democrática da governação.
Por razões que são globais, europeias e nossas, conhecemos uma situação em que se pode dizer que o nível dos sacrifícios impostos atingiu o limite.
Mas o que qualifica uma forma de governar não é tanto o nível dos sacrifícios como o critério com que são repartidos.
Quando se privilegia o que é mais fácil, quando se constituem como alvos preferenciais os que não podem reagir, quando em primeiro lugar se atingem os mais débeis, os doentes, os desempregados, os pensionistas, os idosos – fere-se a dignidade e a coesão, e transmite-se uma mensagem perversa à sociedade.
Perversa não apenas porque não alcança o que anuncia, não apenas porque os efeitos pretendidos não passam a resultados.
Perversa, sobretudo, porque extermina expectativas, semeia a frustração, o cepticismo e a desconfiança, e compromete as próprias condições de uma governação democrática eficaz.
O princípio da igualdade é uma pedra de toque num Estado de Direito e um princípio estruturante do nosso sistema constitucional.
Na sua dimensão de igualdade na repartição dos encargos públicos está no cerne da exigência constitucional.
Em tempo de agravamento de sacrifícios, é ponto central do teste a quem governa.
Falhar o teste constitucional uma vez neste domínio não é preterir uma formalidade.
Falhá-lo duas vezes no teatro da crise é cometer suicídio de credibilidade.
É verdade que sob a Constituição do Estado Novo as leis podiam dispor diferente, e mesmo ao contrário, do que ela enunciava.
Mas essa Constituição já não vigora: foi varrida com o 25 de Abril.
Foi também o 25 de Abril que nos permitiu aceder à construção europeia, de que a ditadura e a sua constituição nos excluíam.
A nossa lei fundamental fixa um objetivo, e um critério de legitimação, para a transferência de competências para as instituições da União Europeia: a realização da coesão económica, social e territorial.
Há que agir, há agora que agir para que esse projecto europeu se não desfigure, a ponto de nos situarmos fora da nossa própria credencial.
Este é um desafio e uma responsabilidade que se coloca a todos os orgãos de soberania.
Se a Europa de que falamos é uma Europa de todos os europeus, se fazem sentido coesão, convergência e solidariedade, então não pode aceitar-se que resulte da crise atual uma espécie de “constituição perversa”, onde alguns se qualificam no exercício dos seus poderes e outros no cumprimento dos seus deveres.
Esta fractura significaria, à escala da União, a negação do princípio da igualdade: o regresso da Europa aos fantasmas do seu passado.
O estigma e a punição, a expiação e a recompensa, no limite o domínio e a obediência, teriam força normativa e a coesão e a solidariedade desceriam do programático ao nominal.
O domínio das ideias únicas, do pensamento sem alternativas autorizadas – essa forma mental de convocação da submissão – corre o risco de ser a reedição, em moderno, daquelas pretensões que juncam a história do continente.
Não vai ajudar.
Nas últimas páginas duma das suas obras maiores, Keynes alertava para o facto de os governantes, os homens da decisão, com frequência serem, mesmo sem o admitirem, verdadeiros “escravos de economistas mortos”.
Esta modalidade de “escravidão” não desapareceu e, seja qual for a escola, não pode continuar a onerar o futuro de portugueses e dos europeus.
É preciso reforçar drasticamente a capacidade portuguesa de negociação e de proposta no quadro europeu, e isso requer uma perceção aguda dos riscos e das oportunidades presentes no difícil momento europeu.
É preciso um novo curso político, um novo curso de esperança.
Um novo curso que se suceda a um tempo em que as pessoas, as famílias e as empresas foram fustigadas com desemprego, falências, cortes, empobrecimento, multiplicação da incerteza e dos riscos, perda de confiança, previsões falhadas, metas não alcançadas, argumentários de refúgio que não convencem, teatralizações que já não resultam.
Como em muitos momentos difíceis que o nosso país atravessou, a sociedade está pronta.
E por isso, nos dias que atravessamos, comemorar o 25 de Abril, releva da esperança.
É pois com esperança que, em nome do Partido Socialista, presto homenagem aos que lutaram para que o 25 de Abril acontecesse, aos que lutaram para que tivéssemos uma Constituição democrática e para que, acima das leis, lhe pertencesse a supremacia.
Quase quarenta anos depois recordo todos os companheiros que suportaram a prisão, o exílio, as expulsões das escolas e das profissões, os que foram perseguidos, os que se levantaram em tempo de servidão. Porque eles ergueram a nossa liberdade de escolher agora.
Saúdo, em especial, os militares do Movimento das Forças Armadas, que aqui simbolizo na memória, que a todos nos acompanha, de António Marques Júnior, capitão de Abril.
O exemplo que nos legaram, de risco e de coragem em tempo de obediência e submissão, integra a nossa herança cívica maior.
Na promessa constitucional de igual dignidade para todos os cidadãos viverão connosco as palavras da Grândola: “em cada rosto igualdade”.