Tag Archives: orçamento estado

Um direito não é um privilégio

13 Mar

Mafalda_direitos_humanos_port

Uma declaração de princípios prévia, sou contra quaisquer tipos de privilégios. E uma afirmação de consciência, a minha formação jurídica não me autoriza a condescender com quaisquer violações de direitos adquiridos.

Jorge, regressado de África, encontra, no início dos anos 70, trabalho nos Caminhos de Ferro Portugueses como operador de revisão e venda. Além do vencimento, o contrato refere que tem direito a “uma concessão de percurso de alguns milhares de quilómetros” e a família “ que vivesse sobre o mesmo teto e na sua dependência” a um passe, no respeito por uma tradição da empresa em vigor desde 7 de Janeiro de 1911 Com o 25 de Abril, e com as conquistas sociais, a mulher conseguiu arranjar emprego nos Hospitais da Universidade de Coimbra, como administrativa. A família cresceu e decidiu comprar casa em Alfarelos, pelas raízes familiares de Jorge e pelas condições mais vantajosas na aquisição.

Diariamente deslocavam-se para Coimbra. Aproveitavam as condições oferecidas ao Jorge pelo contrato assinado com os C.F., que ele não exigiu, nem reclamou. Os anos passaram, a condição social da família foi melhorando, umas vezes mais depressa, outras menos, mas nenhum governo, ou administração, colocou em causa essas condições. Poderiam tê-lo feito para novos contratos, ou acordando em negociação coletiva a integração “ da concessão de percurso” no valor remuneratório. Mas nunca o fizeram.

Em Março de 2012, a C.P., E.P., apresenta uma proposta de rescisão contrato ao Jorge, com efeitos a 1 de Janeiro de 2013, com valor determinado a título de compensação pecuniária e a garantia de manutenção das mesmas concessões de viagem atribuídas aos trabalhadores que passaram à aposentação. O acordo de rescisão é assinado em 6 de Dezembro de 2012. Em Janeiro de 2013, entra em vigor o orçamento de estado  e cessa o direito a essas viagens.

Jorge sente-se enganado. Tem dificuldade em entender que num Estado de Direito se cortem ou reduzam direitos adquiridos com esta facilidade. Que se façam acordos que não se cumpram. Que aos mais frágeis tudo seja exigido e aos mais poderosos tudo seja permitido. Como eu o entendo Jorge…tínhamos outra ideia do Estado de Direito.

No diário As  Beiras

Olha para o que eu digo, mas não olhes para o que eu faço

1 Jan

cavaco-fisga_portugal-porreiro

“Aos agentes políticos nacionais deixou um recado: que sigam o “exemplo” do povo português, que tem “dado mostras de sentido de responsabilidade” e não se esqueçam que “o País não está em condições de se permitir juntar uma grave crise política à crise económica, financeira e social em que está mergulhado”

Dormir descansado

5 Dez

APRE 12

“Consegue dormir descansado, sr. deputado da maioria, depois de ter levantado o braço para aprovar a lei do Orçamento de Estado (OE) para 2013? Não sentiu o braço pesado? E a sua consciência, não lhe pesou? É que a mim pesam e muito as medidas que os senhores acabaram de aprovar claramente discriminatórias dos “cidadãos” aposentados, pensionistas e reformados, grupo em que me incluo, em grosseira colisão do OE com o princípio da igualdade, da confiança e da boa-fé.

No círculo familiar próximo do sr. deputado, não há “idosos” pertencentes à classe média, aquela que V. Exas. querem exterminar? Ou são todos da classe alta?

 Não vos disseram que, a partir das medidas que os senhores aprovaram, os vossos familiares também estão a ser roubados, relativamente ao compromisso assumido pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações, no momento em que se reformaram?

 Não foram estes 270 000, que os senhores consideram “privilegiados” que contribuíram para a economia, cultura e bem social deste país? E que dizer dos restantes, que perfazem os dois milhões e 600 000 que, já agora, vivem abaixo do “limiar da pobreza”, tendo há muito ultrapassado este limiar para um nível negativo?

 Não conhecem os senhores deputados da maioria que muitos destes cidadãos viveram toda a vida honestamente, descontaram o que o Estado exigiu para que tivessem direito a uma pensão de reforma calculada com base no valor desses descontos e, agora, os senhores aprovam a redução dos escalões do IRS colocando pessoas com ordenados de 600 euros a fazer descontos de 14,50 por cento para o IRS? E aumentam brutalmente os descontos para este imposto das pessoas que já não usufruem rendimentos do trabalho? Não conhecem o agravamento que a sobretaxa de 3,50 por cento aplicada aos aposentados, pensionistas e reformados vem trazer às pensões de reforma deste grupo social?

 Tiveram a coragem de aprovar uma contribuição extraordinária de “solidariedade” para vencimentos superiores a 1 350 euros, sabendo que isso é um imposto encapotado? Sabem que os aposentados, pensionistas e reformados, assumiram compromissos que seriamente vinham cumprindo e que as medidas que os senhores aprovaram vão pôr em causa esse cumprimento? Querem ver os reformados a viver debaixo das pontes, depois de entregarem as casas por não cumprimento do seu contrato com os bancos? Querem ver os reformados a ter que ficar sem água, luz e gás devido às medidas agora aprovadas? Querem ver os reformados a “vasculhar” nos caixotes do lixo para recolher restos de comida? Os senhores sabem que muitos reformados ainda têm pais a seu cargo, filhos desempregados e netos para apoiar? Os senhores estão a ser coniventes com as medidas que o Sistema de Saúde está a preconizar para os “não utilitários”, prestando a estes só os serviços mínimos e acredito que sejam dos que pensam “que os nossos velhos já estão mortos e que, no fim de contas, estamos todos mal enterrados…”, como diz Joaquim Letria.

 Eu, se estivesse na situação dos senhores deputados, já não conseguia dormir com tanto peso na consciência e dor no braço que se levantou para apoiar estas medidas. É que eu já não consigo dormir a fazer contas ao que está para vir, mais ainda o que, fria e cruelmente, o sr. primeiro-ministro anunciou na entrevista que deu à TVI, relativamente às pensões de reforma, e dói-me, não o braço, apesar de me apetecer dar muitos murros… na mesa, mas a alma, esta coisa que parece faltar a quem nos (des)governa e aos senhores que votaram este orçamento que irá empobrecer o país.

 Já agora, uma palavra para os senhores deputados do Partido Socialista: Se existe a convicção que uma determinada lei, e ainda mais a lei do Orçamento, viola a lei fundamental, é obrigação dos deputados pedir a verificação dessa constitucionalidade. Assim garantem que não vivemos numa república onde a lei constitucional é um mero adereço e a oposição uma mera sala de espera para o governo seguinte.”

 Maria do Rosário Gama no Campeão das Províncias

(*) Coordenadora da pró-associação APRE! – Aposentados, Pensionista e Reformados

OE 2013 – Intervenção na COFAP – audição do MSSS

12 Nov

A continuarem os atrasos na regularização dos saldos  o Governo estará a substituir o financiamento por empréstimos…

Sabemos bem o que fizeram no Verão passado

7 Nov

Alternativa responsável

12 Out

I. A forma como está a ser apresentado ao País o OE para 2013 é mais um exemplo daquilo que tenho qualificado como sinais de desorientação política e de incompetência na acção deste Governo e do Primeiro-ministro.

Medidas precipitadas e retiradas sob pressão. Avanços e recuos em matérias fundamentais como a TSU e o IMI. Discursos divergentes entre membros do mesmo Governo. Um Primeiro-ministro ausente. Um governo sem rumo.

Após um ano em que o País andou para trás e com os falhanços do Governo no objectivo do défice, na dinamização da economia e no combate ao desemprego, estes sinais de desorientação e de impreparação são preocupantes e são exactamente o contrário daquilo que o País precisa.

E o brutal aumento de impostos já anunciado contém uma fatura de 2.500 milhões de euros que os portugueses vão ter de pagar em resultado dos falhanços e da incompetência deste Governo.

De facto, este Governo falhou no diagnóstico da crise, e por isso falhou na estratégia. Este Governo falhou na receita e, por isso falhou nos resultados. O desemprego disparou, a recessão e a divida agravaram-se e ficou-se muito aquém nos objetivos para o défice orçamental.

Tenho dito e a realidade tem, infelizmente, confirmado os meus alertas, que a receita da austeridade “custe o que custar” só conduz a mais recessão, a menos economia, a mais sacrifícios e a mais desemprego. E o que se sabe do orçamento para 2013 mostra que o Governo vai insistir no erro e consequentemente no empobrecimento do País, no aumento do desemprego, e na fragilização da economia.

Esta linha política não conduz só a mais recessão. Mina a confiança e aumenta a incerteza no dia a dia das pessoas.

Mas o mais grave é que o Governo transformou Portugal num País sem esperança.

Não admira por isso que muitos portugueses perguntem: isto tem mesmo de ser assim? Não há alternativas?

Desde há mais de um ano que a minha resposta a estas perguntas é simples e direta: Sim, há uma alternativa. Sim, há outro caminho!

Uma alternativa e um caminho que combinem com equilíbrio e com inteligência a necessidade de rigor nas contas públicas e a prioridade do crescimento económico com proteção do emprego.

II. Para vencer a crise e para restaurar a esperança, o País precisa de uma alternativa e de uma resposta política que integre o plano nacional e o plano europeu.

Este não é nem o momento nem o local para apresentar de forma exaustiva todos os detalhes da alternativa política que o Partido Socialista tem para o País. Mas quero destacar duas prioridades e algumas medidas extraordinárias que os sucessivos falhanços deste governo tornaram absolutamente urgentes.

1ª prioridade – Acompanhar e participar activamente no novo consenso europeu em torno do pacto de crescimento – Ter voz na Europa.

2ª prioridade – Relançar o crescimento económico (condição necessária à consolidação das contas públicas).

Uma alternativa política consistente tem de assumir estas duas prioridades que se constituem hoje como um autêntico desígnio nacional.

No plano europeu, há mais de um ano que defendo um papel mais ativo do Banco Central Europeu de modo a reduzir os custos do financiamento do nosso país. Recordo que este ano, vamos pagar cerca de 9 000 milhões de euros pelo serviço da dívida.

Outra das propostas incide na necessidade do nosso pais dispor de mais tempo para consolidar as contas públicas. Mais tempo significa menos austeridade e menos sacrifícios para as pessoas e para as empresas. A trajectória e a sua sustentabilidade são mais importantes que uma data concreta para alcançarmos o nosso objetivo.

Queremos consolidar as nossas contas públicas com as pessoas e não contra as pessoas.

No plano nacional, das medidas de urgência que proponho no quadro da alternativa política que o PS tem para o País quero destacar as seguintes:

Criação de uma linha de crédito a contratar com o Banco Europeu de Investimento, no valor de 5 mil milhões de euros, para apoiar as Pequenas e Médias Empresas com dificuldades de acesso ao crédito;  Criação de Fundo de recapitalização no valor de 3 mil milhões de euros para reforçar a capacidade de tesouraria das Pequenas e Médias Empresas, utilizando metade da verba disponível e não utilizada pelos bancos para a sua recapitalização;  Colocar 3 mil milhões de euros do QREN, Quadro de Referência Estratégica Nacional – fundos comunitários – que estão parados, ao dispor da economia portuguesa, por exemplo, utilizando-os em projetos de reabilitação urbana;  Reduzir os custos das empresas e das famílias com os combustíveis e com a energia, através da criação de postos de combustíveis de linha branca, mais baratos, e da abolição de uma das taxas do gás natural. Atualmente o gás natural é taxado à saída de Espanha e à entrada em Portugal – abolir uma das taxas faria com que o preço do gás fosse mais baixo;  Criação de um banco do fomento, de propriedade pública, à semelhança do que existe noutros países, focado no apoio ao investimento e beneficiando dos próximos fundos comunitários (2014-2020), em conjugação com recursos do BEI;  Reposição do IVA reduzido na restauração;  Taxa sobre as parcerias publico-privadas.

Estas são algumas das medidas que o Partido Socialista considera que devem ser adotadas para fazer face à situação de emergência económica e social em que este Governo colocou os portugueses.

Mas com realismo e com sentido de responsabilidade devo também dizer que a alternativa política que proponho não será nem um caminho de facilidades, nem de soluções rápidas para os problemas que o País enfrenta. O meu propósito é continuar a apresentar ao País uma alternativa credível e que dê esperança às pessoas.

Essa alternativa está a ser aprofundada com a participação de centenas de militantes e independentes e radica na urgência da mudança de caminho e de prioridades. Para uma alternativa responsável.

António José Seguro, no Público de 11-10-12

Estamos conversados

18 Set

PS só volta ao Governo através de eleições, garantiu António José Seguro na sua entrevista ao Programa ” De Caras” da RTP 1 .

E de caras demonstrou estar melhor preparado que o actual primeiro-ministro e que se preparou melhor para a sua entrevista do que Passos Coelho. Revelou dois factos que registei com agrado e que correspondem ao que dele esperava : o primeiro que seja qual for o orçamento, o PS votará contra assumindo  a oposição a esta politica orçamental e o segundo que não será governo sem eleições.

Ao assumir essas posições clarifica-se o PS perante os portugueses e exige à coligação, que suporta com maioria absoluta este governo, a responsabilidade de não criar uma crise política que coloque em causa todo o esforço que os portugueses fizeram até agora.

Seguro apontou um caminho alternativo mas também  disse que seria necessário que o governo tivesse capacidade e vontade para o seguir, dado o falhanço das opções tomadas no último ano. E garantiu que continuará a apresentar propostas alternativas que promovam o crescimento da nossa economia e do emprego. Pelo menos, perante o país o PS  foi claro. Tem a palavra a coligação…e Belém.

Financiamento Internacional

oportunidades e recursos

Praça do Bocage

Conversa sobre o que nos dá na real gana…

almôndega

narrativas, cebolas e molho vermelho

Recordar, Repetir e Elaborar

O de sempre, só que de novo.

Pra Fora

Depositário do que eu vejo por aí

O Informador

Jornalismo, média, actualidade nacional e internacional

Palavras ao Poste

A OPINIÃO (QUASE) CERTEIRA

%d bloggers like this: