Tag Archives: Orcamento

Rectificar ou agravar o fracasso

20 Jun

O Partido Socialista (PS) considerou hoje que o Orçamento Retificativo é a prova do fracasso do executivo e que o verdadeiro programa do Governo são os documentos da sétima revisão publicados pelo Fundo Monetário Internacional na semana passada
“Este Orçamento Retificativo é apenas uma estação de passagem entre o falhanço total do orçamento que aqui discutimos em novembro e o próximo Orçamento Retificativo que estaremos aqui a discutir daqui a alguns meses, e o verdadeiro programa de Governo que foi divulgado a semana passada em inglês pelo FMI”, afirmou o deputado socialista Eduardo Cabrita.
No debate no Parlamento do Orçamento Retificativo, que precedeu hoje a aprovação final global do documento pelo PSD e pelo CDS-PP, o deputado disse mesmo que a maioria “tem vergonha” do orçamento que defendeu no parlamento e que este é “verdadeiramente a prova de que o Governo assume o seu total fracasso na execução orçamental de 2013”.
O socialista lembrou ainda a “forma apressada” como a maioria quis discutir a proposta de lei e que o ministro das Finanças se recusou a comparecer na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O PS apresentou quatro propostas de alteração, estando entre elas a obrigação do pagamento dos subsídios de férias até 15 de julho e a redução do IVA na restauração de 23% para 13%, mas as propostas foram todas chumbadas pela maioria.
NM/ND // ARA

Transferência de verbas para os Institutos Politécnicos

19 Abr

Pergunta remetida ao Sr. Ministro da Educação e da Ciência , pelos deputados do Partido Socialista:

A Proposta de Orçamento de Estado de 2013 previa inicialmente uma redução substancial no financiamento das Universidades e dos Institutos Politécnicos que tornava insustentável o regular e eficaz funcionamento destas instituições.
Entretanto, aquando da sua discussão em sede parlamentar, foi aprovado um reforço orçamental de cerca de 42 milhões de euros, correspondendo 20 milhões a transferências provenientes do Ministério das Finanças e 22 milhões a transferências posteriores do próprio orçamento do MEC.
Se é certo que este valor continua a ser insuficiente para a gestão dos estabelecimentos de ensino, que não só se enfrentam a um agudizar da crise económica e social na população portuguesa mas também se confrontam com o aumento da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social e agora, com a reposição dos subsídios de natal e de férias, este acréscimo orçamental permitia a sustentabilidade, ainda que frágil, da atividade e funcionamento do setor.
Pese embora esta nova estipulação, os Institutos Politécnicos continuam sem receber o início do presente ano, as Universidades receberam a verba correspondente por parte da tutela mas o mesmo não aconteceu com os Institutos Politécnicos que, à data, ainda desconhecem o efetivo orçamento para 2013.
Este processo vem sendo executado em absoluto sigilo, sem ser endereçada aos Institutos Politécnicos ou ao próprio CCSIP qualquer informação sobre a data na qual se irá proceder à transferência de verbas a que estão obrigados ou os motivos para o atraso da respetiva transferência.
Trata-se de uma matéria que urge solucionar, tendo em conta as dificuldades com que estas instituições se enfrentam e a substancial importância da verba do Orçamento de Estado para a organizar das atividades a desenvolver e das despesas possíveis de executar.
Neste sentido, os deputados signatários do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem, através de V. Exa, ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:

1. Tem o Ministério definido um prazo para a transferência das verbas correspondentes a cada Instituto Politécnico?

2. Quais os motivos para este constante adiamento na transferência de verbas para os Politécnicos?

3. Porque razão optou o Ministério por realizar as transferências para as Universidades em data diferente à transferência para os Politécnicos?

Mario Ruivo
Rui Jorge Santos
Joao Moura Portugal
Rui Duarte

Abismo Orcamental

12 Abr

Pedro Marques no Sol:
O Governo, confrontado com o segundo chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à repetição do corte de subsídios de Férias a Funcionários Públicos e Pensionistas, ensaiou a via da dramatização.
O Primeiro-Ministro veio depois anunciar que conseguiria compensar os efeitos das inconstitucionalidades com cativações de despesa nos Ministérios.
Mas também teria que avançar já com os cortes na Educação, Segurança Social e Saúde. Cortes no Estado Social que, recorde-se, foram propostos pelo Governo na quinta avaliação do memorando, há mais de seis meses. Passos e Gaspar não perdem uma oportunidade para arranjar justificações para estes cortes.
Tudo é agora atribuído ao TC, e nada resulta dos erros e desvios de Passos e Gaspar. Tudo estava bem, afinal, antes do TC…
Acontece que, como já foi tantas vezes repetido, a duplicação da austeridade de Passos e Gaspar, revelou-se muito negativa do ponto de vista económico, social e até orçamental. Desemprego e queda do PIB nos piores registos de sempre. Mesmo do ponto de vista da sustentabilidade orçamental, 2012 foi muito mau, com o maior aumento da dívida pública desde pelo menos 1995, mais de 15 p.p. do PIB, em face dos desvios impressionantes na execução orçamental, da deflação da dívida e do efeito bola de neve provocados pela recessão.
A verdade é que tudo corria mal a Passos e Gaspar, mas o Governo aproveitou, uma vez mais, os seus próprios erros, para tentar lançar mais austeridade sobre a economia portuguesa.
É por isso legítimo rejeitar mais este abismo orçamental que Passos e Gaspar (com a mão “amiga” da Troika) nos querem impor. Desde logo, devido aos seus efeitos económicos e sociais muito penalizadores. Mas também porque, do ponto de vista das contas públicas, com multiplicadores orçamentais próximos, ou mesmo acima da unidade, como vivemos hoje (o Independent Annual Growth Survey, ou o FMI, através do seu Economista-chefe Olivier Blanchard, falam de valores acima de 1), a opção por mais medidas de austeridade apenas nos afasta da sustentabilidade orçamental desejada, como se demonstrou em Portugal em 2012.
O Governo devia aproveitar estes momentos para lutar no quadro europeu por alguma inversão de política. Como disse esta semana Manuela Ferreira Leite, não tomar medidas adicionais seria o melhor que nos poderia acontecer. Deixar por agora que os cerca de 1.000 Milhões de Euros que em termos líquidos decorrem da decisão do TC, pudessem chegar à economia, por via da melhoria do rendimento de desempregados, doentes, pensionistas e funcionários públicos.
Mas já ficou bem evidente que fora do consenso contra o reforço da austeridade só estão hoje Passos Coelho e Gaspar.
Presidente da República, parceiros sociais, partidos políticos, incluindo o CDS e uma parte muito relevante do PSD, pediam a interrupção da espiral recessiva, que se deixassem funcionar os estabilizadores, em particular quando as previsões para o desemprego já chegavam aos 19%. Tantos, mesmo na maioria, referiam os efeitos recessivos do corte na despesa e apelavam a uma discussão aberta da reforma do Estado, sem prazos ou montantes de cortes previamente definidos.
Passos e Gaspar, pelo contrário, passaram os últimos dias a dramatizar e a pedir aos seus companheiros europeus da política de austeridade que ajudassem nessa dramatização, para continuarem decididamente em direção ao abismo orçamental.
Pode o país sair ainda honradamente desta situação? Pode.
Há cada vez mais atores, tantos deles oriundos da direita, que defendem uma outra política de estabilização económica e da procura, favorecendo deste modo a consolidação, que passa necessariamente por uma renegociação profunda dos termos do ajustamento e do serviço da dívida.
Mas com Passos e Gaspar é já certo que tal nunca acontecerá.’

A Bomba Constitucional

5 Abr

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado, analisando os vários pedidos de conformidade com a Constituição da Republica, um dos quais, o do Partido Socialista, também fui subscritor :
Parte 1
Parte 2
Parte 3

Um falhanço colossal

26 Mar
" Seria bem-vindo um orçamento comunitário expansionista para os próximos sete anos "No Público, 25.03.13

” Seria bem-vindo um orçamento comunitário expansionista para os próximos sete anos “
No Público, 25.03.13

Assinei o pedido de inconstitucionalidade do OE

3 Jan

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Assinei esta tarde, em conjunto com alguns deputados do Partido Socialista, o pedido de inconstitucionalidade do Orçamento Estado para 2013.
Apesar do pedido de fiscalização sucessiva de algumas normas do Orçamento de Estado, requerido pelo Presidente da República, entende o Partido Socialista, pela mão destes deputados que subscrevem o requerimento, que existem outras normas que merecem a analise da sua conformidade com a Constituição da República.
O pedido de inconstitucionalidade foi coordenado por Vitalino Canas e será entregue amanhã de manhã.
Aguardemos pois pela decisão do Tribunal Constitucional.

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