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Recordar Vitor Gaspar

29 Dez

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… A MEMÓRIA É CURTA……………

Ano de 1993: com a economia portuguesa a ruir, um alucinado Braga de Macedo, então ministro das Finanças, foi à Assembleia da República gritar a plenos pulmões que o país era um “oásis”. Este sketch parlamentar resistiu à passagem do tempo. Quem não resistiu foi Braga de Macedo: após um breve compasso de espera, Cavaco calçou-lhe uns patins.

Quem era o homem que, em 1992, fez as previsões para Braga de Macedo? Um tal Vítor Louçã Rabaça Gaspar, que chefiava o Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças. Onde falhou ele nas previsões? Falhou em tudo — na evolução da economia e na arrecadação das receitas fiscais. Veja-se:

• Gaspar previu um crescimento do PIB de 2% em 1993, mas a economia acabou por recuar 0,7%, ou seja, o pretenso “oásis” que Braga de Macedo anunciava acabou numa recessão;
• O Orçamento do Estado para 1993 previa um encaixe à volta de 3.340 milhões de contos (16.660 milhões de euros) com as receitas correntes, mas houve necessidade de fazer um orçamento rectificativo que já estimava menos 364,7 milhões de contos (1,8 milhões de euros), porque a receita fiscal teve um desempenho bem pior do que “se” estava à espera.

Vinte anos depois, o tal Vítor Louçã Rabaça Gaspar, que levou Braga de Macedo a estatelar-se contra a parede em 1993, não vos lembra ninguém?» (por Vitor Silva Pinto)

NÃO É DE AGORA QUE GASPAR FALHA AS PREVISÕES ( ver aqui a notícia): Agencia Financeira

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CCDR-Centro apresenta estudo sobre as receitas nas finanças locais

23 Out

As receitas dos municípios do Centro de Portugal cresceram, em termos médios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua importância, as transferências correntes (nas quais sobressaíam as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.

O estudo “As receitas nas finanças locais: uma caracterização para os municípios do Centro de Portugal (2003-2010)” visa dar a conhecer a evolução recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composição, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revisão do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos municípios, a Lei das Finanças Locais (LFL). A análise efetuada incidiu nos 100 municípios da Região Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do património (2003) e terminou no último ano para o qual existia informação disponível (2010). Este período abarcou a vigência de duas Leis da Finanças Locais, facto que motivou o tratamento da informação considerando valores médios anuais no período 2003 a 2006 e no período 2007 a 2010. Dada a extensão do número de anos utilizados, e uma vez que se registou uma variação significativa do nível geral de preços, a análise foi efetuada a preços do ano base de 2003, ou seja, a preços constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a preços correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.

Entre os períodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor médio anual das receitas municipais, para o total da Região Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Também a maioria das NUTS III evidenciou uma variação positiva das receitas. Apenas o Médio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decréscimo que, no primeiro caso, se deveu à redução das transferências de capital do Estado, quer através da diminuição da participação em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunitários, quer por via da redução das transferências do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado e a cooperação técnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redução nos passivos financeiros e das transferências de capital do Estado.

A maioria das receitas recebidas pelos municípios decorreram de transferências do Estado, subjacente às quais se encontra o número de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o património, determinados em função das edificações (e consequentemente dos habitantes). Assim, não é de estranhar que as sub-regiões que apresentaram os maiores valores de receitas, no período 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da população da região (46% dos habitantes em 2007-2010).

Para anular o efeito da dimensão populacional considerou-se importante a relativização dos valores auferidos pelos municípios pela respetiva população. Na sequência deste procedimento verificou-se que as sub-regiões que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a população, passaram a apresentar dos mais baixos valores médios de receitas por habitante. Com montante inferior a estas NUTS III surgia apenas o Pinhal Litoral. As sub-regiões que apresentaram os valores mais elevados de receitas por habitante foram igualmente as que registaram o maior crescimento face aos valores recebidos no período de vigência da anterior LFL (2003-2006).

Todo o estudo pode ser lido aqui

 Fonte : Bruno Tavares, GPPS e CCDRC

Citação

A Grande Fraude

16 Set

A fraude começou na comunicação ao País do primeiro-minsitro (PM). Passos Coelho tentou convencer os portugueses que tinha de manter os sacrifícios dos funcionários públicos e pensionistas e, além disso, cortar um salário aos trabalhadores do privado porque isso era uma “consequência” da decisão do Tribunal Constitucional.

Miguel Relvas disse mesmo, a partir do Brasil (muito viaja aquele homem!), que “não são medidas novas” mas medidas para “substituir” (sic) as vetadas pelo Tribunal. Não sei o que lhes passou pela cabeça para imaginarem que o País seria suficientemente parvo para engolir tanta aldrabice. Evidentemente, nem os sacrifícios foram “substituídos” (até se agravaram), nem o Tribunal Constitucional exigiu “mais austeridade”: limitou-se a decretar, aplicando a Constituição, que a austeridade existente tinha de ser distribuída com mais equidade. Toda a austeridade adicional é, pois, da responsabilidade do Governo e, na parte anunciada pelo PM, nem sequer visa cumprir as metas do défice – visa financiar, à custa do rendimento das famílias, uma disparatada experiência económica de redução generalizada da TSU para as empresas, transferindo rendimentos do trabalho para o capital.

A fraude prosseguiu quando o Governo deixou instalar a ideia de que a redução da TSU era uma exigência da ‘troika’ e uma “moeda de troca” para a flexibilização das metas do défice. A entrevista ao Público do Chefe de Missão do FMI acabou com isso: esta redução da TSU não foi uma exigência da ‘troika’, foi uma escolha livre do Governo.

Mas a verdadeira dimensão da fraude só ficou exposta na intervenção do ministro das Finanças. As contas que apresentou transformaram-se numa “charada” nacional: com a revisão das metas, em 2013 o défice só tem de baixar 0,5 pontos percentuais (de 5 para 4,5%) – o que devia representar um esforço moderado, de cerca de 850 milhões de euros; no entanto, o ministro das Finanças anunciou para 2013 um novo pacote de medidas de austeridade de 4,9 mil milhões! Era estrita obrigação do ministro explicar a verdadeira razão desta diferença e dos sacrifícios que pretende pedir aos portugueses. Escolheu, porém, o caminho da dissimulação. Mas não há “charada” que resista: se a austeridade em 2013 excede em cerca de 4 mil milhões de euros, ou 2,3 p.p. do PIB, o que deveria ser necessário, é porque o ponto de partida, o défice real de 2012 (sem receitas extraordinárias), não será de 5%, nem sequer de 6%: ficará provavelmente acima dos 7%! E é esta a fraude maior: a tentativa patética do ministro das Finanças de nos convencer que “está a cumprir” quando a evidência mostra que está a falhar! Os sacrifícios brutais que o Governo pretende impor têm, assim, uma única justificação: a dimensão colossal do falhanço do ministro das Finanças nas metas do défice de 2012, apesar de todos os impostos, cortes de salários e orçamentos rectificativos. É o fracasso da austeridade “além da ‘troika'” que os portugueses vão pagar. Que em cima disso o mesmo ministro das Finanças queira ainda retirar-lhes um salário para oferecer às grandes empresas a troco de nada, é do domínio da loucura. Se isto não for travado, 2013 será “o ano do Gaspar”: o ano em que um país inteiro se sacrifica para pagar os desvarios de um ministro das Finanças desligado da realidade e a manifesta impreparação de um primeiro-ministro que, alegando ser contra o aumento de impostos, precipitou o País na aventura de uma crise política e forçou o pedido de ajuda externa, ao mesmo tempo que prometia aos portugueses um caminho que não podia nem tencionava seguir. Verdadeiramente, foi aí que a grande fraude começou.

Pedro Silva Pereira, Jurista
no Diário Económico

É preciso não ter vergonha

11 Set

O Governo, rápido em encontrar justificações mas lento em descobrir soluções, resolveu distribuir pelos ministérios um argumentário para defender a austeridade, segundo o diário Publico.
Esse argumentário , de 4 folhas A4, contem as linhas orientadoras para justificar o aumento das contribuições para os trabalhadores da TSU.
Uma pérola do despudor! Então reza assim o dito documento :”as contribuições dos TRABALHADORES SOBEM, mas as contribuições das EMPRESAS DESCEM. Como um todo, a economia não fica mais sobrecarregada com impostos/contribuições. Isso é que é importante salvaguardar “.
É preciso dizer algo mais ?
Não temos primeiro-ministro mas um habilidoso…
Tão habilidoso que estou crente que hoje o Ministro das Finanças vai fazer o discurso do bem ( feito) e , preparando nova ofensiva (IVA, património ?) fiscal divulgará o reconhecimento da Troika do nosso empobrecimento e a sua condescendência com o défice.
Dizia eu há alguns meses que numa altura como a que vivíamos e com a necessidade de fazer negociações com os nossos credores seria importante ter um primeiro-ministro.
Infelizmente não temos…

A ARTE DA INSINUAÇÃO

28 Dez

“Há um grande economista português que insiste em dizer que é um homem de esquerda, como o Blanchard [Olivier, economista no MIT], e que na Academia das Ciências defendeu exactamente a tese do Blanchard como sendo dele: Silva Lopes
Braga de Macedo ao diário I