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Em defesa do Hospital de Cantanhede

27 Jan

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20130127-211251.jpg fotos : José Vieira
No passado Sábado estive presente num debate organizado pelo Partido Socialista de Cantanhede, em defesa do Hospital de Cantanhede e do Serviço Nacional de Saude.
Estive enquanto cidadão, enquanto socialista e também enquanto deputado que integra a Comissão de Saude na Assembleia da Republica, preocupado com o futuro do Hospital de Cantanhede, tanto mais que se desconhecem as condições dessa transferencia designadamente quanto à salvaguarda da sua permanência no Sistema Nacional de Saúde.
Independente da participação no debate de ontem, mas complementar às preocupações que suscitavam esta e outras transferencias de hospitais públicos para as Misericórdias, e no respeito pela imagem inquestionável destas enquanto entidades qualificadas na prestação de apoios sociais, dei inicio há alguns dias atrás, com o deputado João Portugal, em sede de Comissão de Saude e através do seu Coordenador do PS, Manuel Pizarro, a um processo de interpelação ao governo sobre o modo, meios e futuro desta transferencia do Hospital de Cantanhede para a Misericordia, a qual se encontra pendente de uma articulação com as preocupações que outros deputados manifestaram pelas transferencias também em curso nos seus distritos.
Espero que durante esta semana se possa concluir este processo iniciado há uns dias atrás, para podermos obter do Governo as respostas que nos permitam tornar mais claro todo este processo de delapidação da qualidade do SNS.

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Somos todos saudáveis …menos um

9 Jan

Laura Ferreira dos Santos no Publico
Seja como for, neste novo ano façamos a vontade ao secretario de Estado da Saúde, e evitemos o SNS, onde nos divertíamos tanto por podermos ficar horas infindas à espera de uma consulta, como alguém que não tem mais nada de importante a fazer na vida. Evitemos o SNS e, para satisfação do ministério  contratualizemos antes com uma funerária a forma de pagamento do nosso funeral, de modo a não deixarmos despesas para ninguém, como já o fez no seu país uma amiga minha espanhola. Mesmo que não haja depois medalha de latão nem bandeira de heroicidade.’

Porque hoje é domingo…

18 Nov


“Premiado com o Urso de Ouro em Berlim e Melhor documentário em Havana, o filme mostra de que forma a Argentina foi saqueada pela grandes corporações, de como o governo neoliberal de Menem conseguiu levar o país a bancarrota, privatizando tudo e servindo aos interesses do FMI, Banco Mundial e OMC. Genocídio Social, a Argentina passa da condição de país “quase de 1º Mundo” para um país em que a maioria da população se torna miserável. Mortalidade infantil, desnutrição, abandono social total, endividamento externo fizeram a marca do que seria o “exemplo de neoliberalismo para o mundo”. Toda essa situação se tornou insuportável até finalmente explodir na revolta popular de 19 e 20 de dezembro de 2001.”

Eles já perceberam

17 Nov

Na década de 70 assinala-se um marco na história do Estado Social em Portugal. A criação do Sistema Nacional da Saúde, depois do lançamento do despacho e da aprovação no Parlamento de um diploma criado por António Arnaut.

40 anos depois os governos europeus, maioritariamente de direita, tentam reduzi-lo ao mínimo argumentando a sua insustentabilidade.  Mas deviam saber que o estado social é a salvaguarda  de uma  paz social mínima .

Durão Barroso já percebeu, quando condena os Governos que querem cortar nos programas sociais e de estímulo à economia e o Papa já o entendeu quando revelou preocupação relativamente aos tempos de crise económica, que estão a levar “à diminuição de recursos disponíveis para o setor da saúde“.

 

 

António Arnaut

7 Out

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António Arnaut é uma referência do Partido Socialista e do Serviço Nacional de Saúde mas também uma referência cívica. O seu espírito irreverente é a sua marca identitária mas também a segurança do estado social.
Durante um convívio com militantes socialistas da sua secção apelou à necessidade de se evitar a alienação de sectores produtivos publicos, considerando que as anunciadas vendas pelo governo da Caixa Geral de Depósitos, da ANA, das Aguas de Portugal, da TAP, etc corresponde, no limite, à violação de direitos constitucionais previstos nos artigos 80 º a 84 º da Constituição da Republica Portuguesa.
Na verdade, dizem os referidos artigos, no capitulo da Constituição sobre a Organização Económica :

Artigo 80.º
Princípios fundamentais

A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:

a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;
b) Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
c) Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista;
d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;
e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;
f) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
g) Participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição das principais medidas económicas e sociais.

Artigo 81.º
Incumbências prioritárias do Estado

Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:

a) Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável;
b) Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal;
c) Assegurar a plena utilização das forças produtivas, designadamente zelando pela eficiência do sector público;
d) Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior;
e) Promover a correcção das desigualdades derivadas da insularidade das regiões autónomas e incentivar a sua progressiva integração em espaços económicos mais vastos, no âmbito nacional ou internacional;
f) Assegurar o funcionamento eficiente dos mercados, de modo a garantir a equilibrada concorrência entre as empresas, a contrariar as formas de organização monopolistas e a reprimir os abusos de posição dominante e outras práticas lesivas do interesse geral;
g) Desenvolver as relações económicas com todos os povos, salvaguardando sempre a independência nacional e os interesses dos portugueses e da economia do país;
h) Eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio;
i) Garantir a defesa dos interesses e os direitos dos consumidores;
j) Criar os instrumentos jurídicos e técnicos necessários ao planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;
l) Assegurar uma política científica e tecnológica favorável ao desenvolvimento do país;
m) Adoptar uma política nacional de energia, com preservação dos recursos naturais e do equilíbrio ecológico, promovendo, neste domínio, a cooperação internacional;
n) Adoptar uma política nacional da água, com aproveitamento, planeamento e gestão racional dos recursos hídricos.

Artigo 82.º
Sectores de propriedade dos meios de produção

1. É garantida a coexistência de três sectores de propriedade dos meios de produção.

2. O sector público é constituído pelos meios de produção cujas propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas.

3. O sector privado é constituído pelos meios de produção cuja propriedade ou gestão pertence a pessoas singulares ou colectivas privadas, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

4. O sector cooperativo e social compreende especificamente:

a) Os meios de produção possuídos e geridos por cooperativas, em obediência aos princípios cooperativos, sem prejuízo das especificidades estabelecidas na lei para as cooperativas com participação pública, justificadas pela sua especial natureza;
b) Os meios de produção comunitários, possuídos e geridos por comunidades locais;
c) Os meios de produção objecto de exploração colectiva por trabalhadores;
d) Os meios de produção possuídos e geridos por pessoas colectivas, sem carácter lucrativo, que tenham como principal objectivo a solidariedade social, designadamente entidades de natureza mutualista.

Artigo 83.º
Requisitos de apropriação pública

A lei determina os meios e as formas de intervenção e de apropriação pública dos meios de produção, bem como os critérios de fixação da correspondente indemnização.

Artigo 84.º
Domínio público

1. Pertencem ao domínio público:

a) As águas territoriais com os seus leitos e os fundos marinhos contíguos, bem como os lagos, lagoas e cursos de água navegáveis ou flutuáveis, com os respectivos leitos;
b) As camadas aéreas superiores ao território acima do limite reconhecido ao proprietário ou superficiário;
c) Os jazigos minerais, as nascentes de águas mineromedicinais, as cavidades naturais subterrâneas existentes no subsolo, com excepção das rochas, terras comuns e outros materiais habitualmente usados na construção;
d) As estradas;
e) As linhas férreas nacionais;
f) Outros bens como tal classificados por lei.

2. A lei define quais os bens que integram o domínio público do Estado, o domínio público das regiões autónomas e o domínio público das autarquias locais, bem como o seu regime, condições de utilização e limites.

Ora, avaliada a Constituição, na comparação com a execução das reformas previstas pelo governo para o sector público produtivo, ficamos com essa sensação : a de que há algo de errado que não poderemos deixar de combater. Em nome da Constituição .

Mas António Arnaut questionou ainda a razão da violenta subida de impostos prevista pelo governo recentemente. Se o Ministro das Finanças refere que a tributação em sede de IRS visa compensar o recuo do governo na subida de 7 pontos da Taxa Social Única, pergunta o pai do Serviço Nacional de Saúde se esse aumento de impostos continua a ser para financiamento das empresas ou se, pelo contrario, deixou de ser assegurado pelos contribuintes . É que no primeiro caso é grave e no segundo, um inexplicável aumento colossal.

Um fim de tarde com António Arnaut é sempre mais uma oportunidade para conviver com os seus ideais, o seu exemplo e a sua capacidade critica. Estou certo que serviu ainda para alguns se banharem nos seus valores republicanos e socialistas, tentando esforçadamente apreender o seu significado. Não sei é se têm essa capacidade…de apreensão!

Em defesa do SNS

29 Set
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