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Campos e Cunha ao Económico TV

29 Out

“TC fez mais pela retoma do que últimas medidas do Governo”

Em entrevista ao Económico TV, Luís Campos e Cunha diz que os cortes não resultam de qualquer , estratégia do Executivo.

Margarida Peixoto

Para Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças do primeiro Governo de Sócrates, o Tribunal Constitucional já fez mais pela retoma da economia, do que as últimas medidas do Governo. O economista explica que quando o Tribunal traçou algumas “linhas vermelhas”, deu certezas às famílias e às empresas que lhes permitiram, apesar de tudo, tomar algumas decisões de consumo e investimento.

“Repare que há ligeiríssimos sinais de retoma e curiosamente coincidem com meses depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado uma série de medidas do Governo”, notou o ex-ministro das Finanças, em entrevista ao Etv. “O TC estabeleceu linhas vermelhas que o Governo não podia ultrapassar. E isso dá confiança aos agentes económicos, seja enquanto pais de uma criança, seja enquanto investidores e criadores de emprego”, explicou. “Portanto, nesse aspecto, fez mais para a retoma do País do que provavelmente as últimas medidas do Governo”, concretizou.

Para o economista, a Constituição portuguesa não é das mais rígidas da Europa. A Alemanha, por exemplo, considera as pensões como “direitos de propriedade”, exemplificou Campos e Cunha, acrescentando que, seja como for, os cortes anunciados pelo Executivo “não têm nada a ver com a sustentabilidade do sistema”. O ex-ministro diz que o Governo está a cortar “sem estratégia” e nota que tal como estão a ser aplicados, estes cortes assemelham-se economicamente a mais impostos. “No fundo, são equivalentes matemática e economicamente, não contabilisticamente, a um imposto especial para os reformados e para os funcionários públicos”, garantiu.
Para dar a volta à crise, Campos e Cunha só vê uma saída no médio/longo prazo: “A reforma do sistema político”. O professor diz que “a política é forte com os fracos e fraca em relação aos fortes” e por isso é que é necessário reformar o sistema em dois pontos-chave: “A reforma do sistema eleitoral e o financiamento dos partidos”.

Por um lado, é através do financiamento que “os grandes interesses influenciam os partidos e a política”. Por outro, “as pessoas votam em pessoas eventualmenteapoiadas por’ partidos – mas votam em pessoas e não necessariamente sem saber quem é que lá está”, acrescentou. É por isso que “é importante ter pessoas credíveis e mais qualidade nos agentes políticos”.
Diário Económico 2013.10.29

Declaração do PS sobre as SWAPS

26 Jul

Declaração do Líder Parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, sobre as SWAPS:
Os depoimentos e factos sucessivamente evidenciados nos trabalhos da Comissão de Inquérito aos SWAP demonstraram já as inverdades e contradições insanáveis que resultam das declarações aí prestadas por Maria Luís Albuquerque, actual Ministra das Finanças.

Foi, por isso, requerida, com carácter de urgência, a sua vinda à Comissão. Mas o PSD e o CDS decidiram proteger a Ministra das Finanças, recusando a urgência da sua presença.

No entanto, a Ministra das Finanças, decidiu utilizar um canal televisivo para aí compor a sua versão, sem o contraditório dos deputados, depois de ter referido à comunicação social que, por respeito pela Comissão, só a esta responderia. A Ministra das Finanças esqueceu-se imediatamente da sua afirmação de princípio e mais uma vez, não honrou a sua palavra.

Ontem mesmo, em entrevista a um canal televisivo, a Ministra das Finanças desconsiderou o Parlamento ao referir que tinha uma agenda preenchida que não lhe permitia deslocar-se à CI para prestar esclarecimentos.

Perante os factos evidenciados (e os que de seguida se enunciam), ou seja as declarações e comportamentos da Ministra das Finanças, o grupo parlamentar do PS considera que Maria Luis Albuquerque perdeu as condições para permanecer no cargo de Ministra das Finanças.

Face aos factos, já suficientemente apurados, é possível determinar o seguinte:
– MLA faltou abertamente à verdade e construiu uma mentira perante a Comissão; MLA prestou declarações inexactas; MLA sonegou informações relevantes e disponíveis; MLA, enquanto SET, é responsável por uma gestão objetivamente danosa que em muito prejudicou o erário público; MLA é parte diretamente interessada na solução de um dossier altamente sensível e em que está envolvida mas onde tem atuado sem garantia de isenção e imparcialidade.

Os factos:​

– Ao dizer, “na transição de pastas, nada foi referido a respeito desta matéria.” (dos swap), e “… mantenho que não me foi transmitido, que não me foi passado nenhum documento na pasta de transição…” e, mais ainda, “… quando cheguei a estas funções não só não encontrei uma proposta de solução como não encontrei uma referência ao problema.”

MLA construiu uma monumental mentira.

Na verdade, até o ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já veio, através de nota à imprensa, referir que o tema fora por si suscitado e, como tal, objeto de conversa com os membros do Governo anterior (aliás, já confirmado por Teixeira dos Santos e Carlos Costa Pina). Mas a atual Ministra das Finanças falta à verdade quando afirma:

“…Se tivesse sido alertada no dia 30 de junho era capaz de ter atuado um pouco mais cedo.”

Afinal, sabe-se agora, no próprio dia em que tomou posse, 28 de Junho de 2011, a então SETF tratou do tema em encontro com o Diretor Geral do Tesouro e Finanças que, logo no dia seguinte, lhe deu a primeira informação concreta solicitada sobre a matéria. A comunicação e a informação estão documentadas.

Por outro lado, ao afirmar que o Governo anterior nada tinha feito para identificar o problema dos SWAPS, MLA prestou declarações intencionalmente inexactas, impróprias de um membro do Governo da Republica.

Sabe-se, numa base factual indesmentível, o seguinte:

– Que o Governo anterior aprovou legislação em 2009, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010, que determinou a prestação de informação detalhada sobre os swap e seu valor de mercado, atual e potencial. Essa alteração legislativa permitiu que, pela primeira vez, a realidade do swap viesse a constar dos relatórios das empresas públicas, aprovados nos primeiros meses de 2011, e, muito em especial, do relatório anual sobre as empresas públicas divulgado pela DGTF em Julho de 2011, dando cumprimento a orientações expressas do antigo secretário de Estado, Costa Pina, constantes dos seus despachos de 31 de Maio e 9 de junho;

– Mas sabe-se mais: que em julho de 2011 (apenas um mês volvido sobre a data da posse), a SETF recebeu da DGTF informação detalhada sobre os SWAPS, empresa por empresa, no qual se identificava claramente as perdas potenciais dos contratos swap.

– Tais factos demonstram à evidência que MLA procedeu com reserva mental ao acusar o governo anterior de nada ter feito, mas essa evidência é ainda mais agravada face ao seu procedimento posterior.

Sabe-se hoje que a então SETF, MLA, obstou ao cumprimento do despacho do seu antecessor, bloqueando o trabalho de articulação conjunta entre a DGT, a IGF, o IGCP e a contratação da CGD, como assessora técnica, e que, além disso, determinou à DGTF que nada fizesse para fazer face às perdas potenciais reveladas (18 de Julho de 2011), tal como veio a rejeitar uma proposta de atuação da nova Diretora Geral do Tesouro e Finanças, levando mais de um ano a criar condições para que o IGCP pudesse intervir na matéria dos Swap.

Em resultado desta inércia, grave e incompreensível, as perdas potenciais dos swaps agravaram-se para o dobro da verba que lhe foi expressamente reportada em julho de 2011, tendo-se as mesmas cifrado num prejuízo potencial de 3,3 Mil Milhões de Euros. e, até ao momento, num processo inacabado, um custo real no valor de aproximadamente Mil Milhões.

Tudo isto configura uma gestão objetivamente danosa, de graves consequências para o erário público, da responsabilidade do MF de que MLA fez parte como SET, responsável pelo dossier em causa.

Acresce que MLA foi, ela própria, responsável por decisões de contratação de SWAPS na REFER, matéria que continua em apreciação na CI, mas em relação à qual ela própria se constituiu como julgadora em sede governamental, numa posição insustentável de total falta de transparência e isenção para assumir a gestão do dossier.
E, como se tudo não bastasse, passou também a saber-se que, enquanto funcionária do IGCP, em Maio de 2011, numa data em que MLA era já oficialmente candidata a Deputada pelo PSD, se intrometia nas competências da DCTF junto de empresas públicas, à revelia de qualquer orientação que lhe tivesse sido dada pelos seus superiores hierárquicos.

O que tudo configura uma manifesta falta de idoneidade para assumir com autoridade e credibilidade as responsabilidades de MF.

EM conclusão, face aos factos já apurados, o PS considera que MLA, face à gravidade do seu comportamento, não tem condições de idoneidade política para se manter em funções governativas no alto e exigente cargo de Ministra das Finanças.

Estado da Nação

12 Jul

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Via Edson Athayde

Ferro Rodrigues acusa Cavaco Silva

11 Jul
O ex-secretário-geral socialista Ferro Rodrigues acusou hoje o Presidente da República de ter colocado as instituições democráticas numa situação “gravíssima” e de tentar pôr o PS “entre a espada e a parede” do ponto de vista político.
Em declarações à agência Lusa, após a comunicação ao país de Cavaco Silva, Ferro Rodrigues apontou que “no décimo dia de uma grave crise política criada pelas divergências entre os chefes dos partidos da coligação de direita [Pedro Passos Coelho e Paulo Portas] o Presidente da República acrescentou confusão à confusão”.
“É compreensível que o Presidente da República não tenha pretendido carimbar por baixo e apoiar a solução governativa que, com pompa e circunstância, lhe tinha sido apresentada ao país uns dias antes pelos líderes do PSD e do CDS-PP e é também aceitável que o Presidente da República levante dificuldades à realização de eleições antecipadas brevemente, mas já não é compreensível nem aceitável que pretenda trocar a realização de eleições daqui a um ano e três meses por um compromisso do PS com as políticas de austeridade que levaram o país ao desastre económico, social e político”, sustentou o ex-líder socialista.
Para Ferro Rodrigues, com a sua declaração ao país, o chefe de Estado tentou “pôr o PS entre a espada e a parede, o que é inaceitável”.
“O Presidente da República acabou por transformar uma crise política que já era grave numa crise política gravíssima, gerando uma situação dramática. Todos os partidos foram colocados numa situação insustentável: Os partidos que não foram citados [para o acordo de médio prazo] e que têm representação parlamentar [PCP e Bloco de Esquerda]; os partidos da coligação governamental PSD/CDS, que viram rasgada a sua proposta; e o PS que é alvo deste tipo de pressões”, disse.
O deputado socialista e ex-secretário-geral do PS considerou mesmo que a atual situação é de enorme gravidade “para o próprio Presidente da República e para as instituições democráticas, porque a solução que apontou, sem eleições, não tem pernas para andar”.
“Há muito tempo que defendo que deveria haver um Governo muito amplo, inclusivamente mais amplo do que o proposto pelo Presidente da República, mas só há condições políticas para a formação desse executivo após a realização de eleições e não antes. Neste momento, dois anos depois, seria impensável que o PS viesse dar cobertura a políticas gravosas dos pontos de vista político, social e económico e que não conseguem quaisquer resultados para Portugal”, advertiu Ferro Rodrigues.
Neste contexto, o ex-líder do PS e ex-ministro dos governos de António Guterres deixou um apelo a Cavaco Silva: “Não prolongue este estertor, porque não é verdade que este Governo esteja com toda a sua legitimidade – e isso só é verdade formalmente”.
“Do ponto de vista político, com o ministro Álvaro [Santos Pereira] na Economia, com [Paulo] Portas a ministro dos Negócios Estrangeiros, estamos perante um Governo morto. Estar a prolongar esta situação de estertor é mau para o país, é mau para o Governo, é mau para a oposição e é mau para as instituições democráticas e para o Presidente da República”, defendeu.
Ferro Rodrigues afirmou mesmo acreditar que, se Cavaco Silva não retirar rapidamente a sua proposta de acordo de médio prazo de salvação nacional, “será forçado a recuar de uma forma desorganizada”.
“Ou o Presidente da República marcará eleições mais cedo do que quer, ou acabará por dar posse a um Governo PSD/CDS em condições de maior enfraquecimento, ou tentará construir um Governo intermédio de iniciativa presidencial, que não terá condições políticas nem mesmo para uma aprovação no parlamento, quanto mais para levar á prática medidas gravosas para os portugueses”, acrescentou.
PMF // PGF

Novo governo precisa da legitimidade do voto

9 Jul

O secretário-geral do PS alegou hoje que Portugal “está confrontado com a necessidade de negociar um novo programa” com os seus parceiros europeus e defendeu que isso reforça a necessidade um novo Governo legitimado pelo voto. Recebido no Palácio Belém, António José Seguro sustentou que o país ficará com uma solução de Governo fraca se mantiver o executivo PSD/CDS-PP, afirmou que “os problemas não se resolvem com remendos”, insistindo em eleições legislativas antecipadas. O secretário-geral do PS foi recebido durante cerca de 40 minutos, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a propósito da crise no executivo, que entretanto PSD e CDS-PP declararam ter resolvido, através de um “entendimento” apresentado pelo ao chefe de Estado na sexta-feira à tarde. “O nosso país está confrontado a necessidade de negociar um novo programa, chama-se ele programa cautelar ou outro programa qualquer, e isso decorre do falhanço das políticas de austeridade e das políticas deste Governo”, afirmou António José Seguro. “Ora, que melhor do que ter um Governo legitimado popularmente através pelo voto democrático para poder efetuar essa negociação com os nossos parceiros europeus ? Este é o momento de o fazer. Este é o momento de o país ter uma oportunidade para se pronunciar, devolvendo a palavra aos portugueses, de modo a escolherem que caminho querem para Portugal e quem é que desejam para liderar esse caminho”, acrescentou. Nestas declarações aos jornalistas, António José Seguro reiterou que “o PS só voltará para o Governo depois da realização de eleições”. O secretário-geral do PS chefiou uma delegação de dirigentes socialistas que incluiu a presidente do partido, Maria de Belém, os membros do Secretariado Nacional Francisco Assis e Alberto Martins e o líder parlamentar, Carlos Zorrinho. António José Seguro começou por dizer que “não basta uma maioria parlamentar para garantir estabilidade no país”, referindo que, “mesmo com maioria parlamentar, o Governo criou uma grave crise política” na semana passada. “Problemas não se resolvem com remendos, resolvem-se com soluções. E a solução, do nosso ponto de vista, é dotar o país de um Governo coeso, de um Governo competente e que gere confiança nos portugueses”, declarou o socialista. Segundo o secretário-geral do PS, Portugal vive “uma crise social, uma crise económica, e uma crise política”. Seguro acentuou a ideia de que só de eleições antecipadas poderá resultar um executivo com “um mandato claro”e “um apoio muito forte dos portugueses” de que Portugal precisa. O secretário-geral do PS já tinha estado reunido com o Presidente da República na quarta-feira, a seu pedido, feito com caráter de urgência, na sequência da demissão do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, que foi divulgada na segunda-feira. No final dessa audiência, António José Seguro, defendeu a realização de eleições legislativas antecipadas no mesmo dia das autárquicas, 29 de setembro. IEL // PGF

Uma crise patética

3 Jul

João Marcelino no DN:
Há momentos em que a realidade supera a pior das expectativas. Esta crise política, que vai inevitavelmente conduzir à queda do Governo nos próximos dias, é um desses lamentáveis momentos. Em menos de 24 horas, desertaram os dois ministros de Estado. Foi nomeada para a pasta das Finanças uma pessoa que está no centro de uma polémica discussão pública e parlamentar e que tomou posse num ambiente digno de um funeral. O líder do CDS ensaiou uma saída de cena que não contemplava a obrigação de explicar qual a posição futura do seu partido na coligação. E, a cereja em cima do bolo, o primeiro-ministro prosseguiu esta peça teatral de baixo nível fazendo um discurso caricato em que se nega a aceitar a realidade – e por isso não pediu até ao Presidente da República a exoneração de Paulo Portas (que foi apresentada como “irrevogável” em carta pública). Estamos perante um dos mais caricatos episódios da política portuguesa desde que a Democracia se instalou em Portugal, em 1974. Absolutamente patético! É óbvio que esta crise vai acabar em eleições a muito curto prazo. Passos Coelho, que hoje vai a Berlim à espera que seja o CDS a explicitar o fim do Governo, está apenas a jogar com Paulo Portas uma incrível partida de xadrez que desmente o sentido de responsabilidade tantas vezes reclamado pelo Governo. Ambos querem empurrar para o outro o ónus de terem frustrado as expectativas do País. Apenas isso. Lamentavelmente, só isso. E, entretanto, os mercados vão fazendo as leituras devidas. Passos Coelho e Paulo Portas podem querer continuar a reclamar terem ganho a batalha da credibilidade externa do País. Mas aprestam-se para deixarem os juros da dívida pública nacional de novo bem acima dos 7%, acompanhada de um exército de desempregados, um défice ainda descontrolado, um endividamento crescente, uma espiral recessiva instalada, centrais sindicais na rua e confederações patronais unidas na recusa deste caminho para a economia. Esta é a realidade – e ela desmente o discurso do primeiro-ministro, que tem da ação do seu Governo uma perspetiva delirante. É obvio que esta crise é má para Portugal. Mas sendo Passos Coelho e Paulo Portas os únicos responsáveis pelo que se está a passar, um elementar sentido mínimo de bom senso deve aconselhá-los a saírem de cena muito rapidamente. Se lhes faltar isso, resta esperar que Cavaco Silva saiba sair do estado de hipnotismo em que entrou e acabar com a palhaçada. O pós-troika, agora, vai ter de esperar. E o País precisa de saber se tem ou não Presidente da República.

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