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Deputados PS Coimbra recebidos no Ministério da Educação

14 Fev

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Os Deputados do PS por Coimbra foram recebidos pelo Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, a quem transmitiram as preocupações dos autarcas dos concelhos de Oliveira de Hospital e Lousã com a criação de mega agrupamentos nas escolas daqueles concelhos.

Aproveitaram ainda para transmitir àquele membro do governo as dificuldades que se iriam criar naquelas comunidades educativas, o receio de destruição de postos de trabalho e o afastamento da relação de proximidade e de confiança que deve existir entre professores, alunos, funcionários e encarregados de educação, além do agravamento das condições laborais dos docentes.
O Dr. João Casanova de Almeida, S.E.E.A, mostrou enorme abertura ao diálogo, revelando uma grande disponibilidade para a resolução dos problemas que se forem colocando no desenrolar dessa reforma, que considera ser a que melhor serve a comunidade escolar, expressando a sua convicção de que não haverá redução de qualquer posto trabalho, não se agravarão as condições laborais dos docentes e que a relação na comunidade educativa não sofrerá qualquer alteração.

Pergunto eu

20 Jan

Não seria mais urgente para o país a reforma do sistema eleitoral deixando a reforma do estado social para um debate mais sereno e desviado das questões de financiamento ? É que para a reforma do estado social, com ou sem crise, há vários caminhos. Para a construção de consistentes alternativas democráticas de governação , o caminho é muito estreito e limitador das opções políticas .

Porque não acredito na crise política

18 Jan

Ao contrário de muitos , não acredito em qualquer crise política nos próximos meses. E quase me atreveria a afirmar que o Governo levará o seu mandato até ao fim, excepto se ocorrer uma hecatombe eleitoral do maior partido da coligação após as autárquicas. E explico porquê.
Primeiro , porque somos um país de brandos costumes, em que o povo vive com extrema dificuldade mas tem sentido de responsabilidade e por isso pondera sempre muito bem o certo pelo incerto. Além disso, temos uma característica muito peculiar , a de esperar sempre que o vizinho faça o protesto, a greve ou que vá às manifestações por nós. Protestamos sentados, à espera que os outros se mexam. Portanto, por aqui não haverá crise política.
Vamos apenas tratar mal os jogadores e o arbitro mas não invadiremos o campo.
Mas pode ocorrer uma crise política após avaliação da execução orçamental do primeiro trimestre , dizem outros. Nesta é que não acredito mesmo, porque entendo que há muito que o governo sabe que a execuçao vai correr mal, tal como sabe que há normas inconstitucionais. E tem as soluções para elas, mesmo que não pareça. O governo está a executar um plano de redução do peso do Estado na economia, em articulação com FMI e as concepções neo liberais que dominam os governos europeus. E foi neles que assentou a sua estratégia pelo que lhe é irrelevante o que ocorra no plano nacional. Assim, apenas tem de desempenhar o papel do bom aluno, cumprindo em público o que em privado vai definindo com a troika e com a Merkl. Se inconstitucional , que seja Tribunal a declarar. Se é preciso retirar direitos , os partidos da oposição que se oponham. Desde que externamente seja reconhecido o esforço , que importa a opinião interna ? Governo sabe que a sua estratégia está protegida, no bem e no mal, pelos credores internacionais.
Portanto por aqui não haverá crise .
Terceira hipótese, ocorrer uma fratura na coligação . Só por ingenuidade alguém pensará que qualquer destes partidos teria algo a ganhar com uma crise política e com a sua desagregação. Porque fácil será perceber que ambos seriam duramente penalizados no ato eleitoral subsequente. Cada um dos partidos da coligação vê o outro como inimigo, mas cada um deles sabe que tem de se deitar na mesma cama. E esperar em cada dia que passa continuar vivo. Mas como não confiam um no outro, não haverá surpresas. Por isso, por aqui também não haverá crise.
Quarto,pelo Presidente da Republica . Inverosímil, porque só quem não conhece Cavaco Silva é que acredita que ele discorde das medidas que estão a ser aplicadas. Cavaco Silva concorda com todas elas. A sua crispação é meramente cénica na substancia e real na forma, porque é aqui que diverge do governo. Desejaria que as medidas do Governo se desenvolvessem de forma mais harmoniosa, envolvendo o maior partido da oposição, sem alvoroço, para assim não ser incomodado pelos que lhe sao próximos mas distantes de Passos Coelho.Cavaco Silva gere as sua intervenções com frieza política . Anseia ficar ligado à historia pelo lado do reformismo liberal mas não quer ser perturbado. E é só isso que o incomoda. Por isso também não será por aqui.
É por isso que não acredito em crise política a curto prazo.

As reformas morrem às mãos de maus reformistas

17 Jan

Francisco Assis no Publico :
‘ Cortar o Estado-Providência obriga a mudar o modelo de sociedade radicalmente. Esse é o erro genético do Governo

Relatório minoritário

9 Jan

O resultado da encomenda que o governo fez ao FMI aqui revelado no Económico

Fácil de Entender

9 Jan

Pedro Santos Guerreiro no Jornal de Negócios:

‘Queremos discutir a reforma do Estado? Mesmo? A pergunta não é retórica, isto é mesmo connosco – é mesmo consigo. O relatório do FMI ao Governo, que o Negócios hoje revela, é como dúzias de ovos: faça omeletes, frite-os, parta-os no chão, mas interesse-se: o Estado está entre um fazer novo e o desfazer-se velho.

Não é imposição da troika, é opção nossa. A troika está perto de cumprir o seu objectivo principal, o de viabilizar o regresso de Portugal aos mercados, e depois quer sair daqui para fora com a mesma velocidade que nós a queremos fora daqui. As reformas estruturais foram aviadas, mal ou bem, o sistema financeiro manteve-se estável, o défice há-de ter novas flexibilizações, por causa da economia europeia (que dificulta a recuperação económica) e do desemprego (que implica deixar funcionar os estabilizadores automáticos: menos receitas de IRS e mais despesa social). Mas o Estado não mudou. Ainda. Provavelmente, nunca. Mas “nunca” quer dizer impostos. E essa também é uma opção.

É o Governo, não a troika, que detém as opções políticas de mudar a saúde, a educação, as prestações sociais, a segurança interna e a defesa externa. Está tudo na célebre frase de Gaspar: ou queremos pagar este Estado ou ter um mais barato. O Governo prefere um mais barato eliberal. E pediu consultoria a entidades internacionais. A do FMI chegou. De mansinho. Mas com estrondo.

O FMI faz um típico estudo de consultor: faz comparações (com outros países) e sugere melhores práticas. Assim faz quem não sabe inovar: imita quem, sendo parecido, faz melhor. Podemos chamar os técnicos do FMI de “neos” ou de “ultras”, mas se as análises estão correctas, eles também têm nomes para nos chamar. E o mais delicado de todos é este: ineficientes. Porque, em linguagem de economistas, que é a do FMI, produzimos pouco (outputs) para o dinheiro que gastamos (inputs).

A saúde é o sector mais poupado na comparação. É dito que temos médicos a mais (e bem pagos demais) para enfermeiros a menos, mas os resultados são bons. Conforme o Negócios havia revelado no trabalho desenvolvido no final de 2012, também o FMI conclui que em Portugal há muito mais polícias e militares que noutros países -, mas o FMI vai mais longe, denuncia-os como classes de privilégio. Mas é outra a classe que é especialmente chumbada: a dos professores. O FMI arrasa a educação, concluindo que uma reforma moderada implicaria a dispensa de 50 mil professores. Mais: diz que os resultados dos alunos no ensino público são fracos. Custa aceitar estes diagnósticos, até porque nas suas causas estão opções erradas de lideranças passadas, mais do que propriamente dos trabalhadores do Estado. Mas este não é um relatório de culpa, é de eficiência. E o nosso Estado é pouco eficiente. Faz pouco para o que custa. Ou custa muito para o que faz.

O relatório do FMI é politicamente incorrecto. Por isso, será politicamente arrasado. Por exemplo, quando coloca o ónus sobre a Função Pública e recomenda cortes em todas as pensões. Por exemplo, quando diz que os salários mais baixos do Estado também têm de ser cortados: é precisamente nos menos qualificados que os funcionários ganham mais do que no sector privado, não nos mais qualificados. Por isso, aquilo que é socialmente justo (não cortar os salários mais baixos da Função Pública) é economicamente injusto (desincentiva o mérito e a eficiência).

Mudar o Estado tem de ser mais do que desenhar um plano de corte de quatro mil milhões. Esse plano é fácil de desenhar: despede, corta pensões, salários e subsídios, aumenta taxas moderadoras, propinas e serviços públicos. É aliás tão fácil de desenhar como impossível de executar. E isso significa ter um Estado que implica impostos altos – e que continuarão altos mesmo depois da suposta redução da dívida pública.

Difícil é mudar o Estado. A cultura do Estado. A eficiência do Estado. O mérito no Estado. Até porque o Estado está capturado não só por grupos de interesse empresariais, mas também por um grupo que não mudou nada, rigorosamente nada durante a austeridade: os partidos políticos. Antes e depois da troika, os partidos da governação são mesas redondas de distribuição de poder e de dinheiro. E não vão abdicar da inércia que perpetua essa distribuição. É por isso que cortar quatro mil milhões de euros de forma permanente é como querer transportar elefantes em nenúfares. Só com um acordo forte no bloco central tal seria possível. E esse acordo já lá não há.

O relatório do FMI não é para culpar, é para discutir. Pondo sempre a palavra “crescimento” no outro prato da balança e a palavra “impostos” como seu fiel. Portugal não pode morrer entre a ruptura orçamental endémica e a ruptura política e social que o bloqueia. O Estado ou muda ou racha? Não: se muda, racha. Se não muda, rocha. Agora escolha.’

Uma política sem relho nem trabelho

19 Nov

“(…)Por que é que um diferendo de valor superior a 50 mil euros entre duas empresas de Matosinhos passará a ter de ser decidido no tribunal da Póvoa de Varzim? Por que é que um crime grave cometido em Chaves passará a ter de ser julgado em Vila Real? Por que é que o julgamento de um homicídio praticado em Abrantes passará a ter de ser feito em Santarém? Por que é que as populações de Monchique, de Mértola, de Mira e de mais algumas dezenas de outros municípios passarão a ter de percorrer dezenas (e em muitos casos mais de uma centena) de quilómetros para poderem aceder à justiça, quando têm tribunais na sede do seus concelhos, os quais, em alguns casos, foram inaugurados há poucos anos e custaram milhões de euros?(…)”  Marinho Pinto no Jornal de Noticias

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