Declaração do PS sobre as SWAPS

26 Jul

Declaração do Líder Parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, sobre as SWAPS:
Os depoimentos e factos sucessivamente evidenciados nos trabalhos da Comissão de Inquérito aos SWAP demonstraram já as inverdades e contradições insanáveis que resultam das declarações aí prestadas por Maria Luís Albuquerque, actual Ministra das Finanças.

Foi, por isso, requerida, com carácter de urgência, a sua vinda à Comissão. Mas o PSD e o CDS decidiram proteger a Ministra das Finanças, recusando a urgência da sua presença.

No entanto, a Ministra das Finanças, decidiu utilizar um canal televisivo para aí compor a sua versão, sem o contraditório dos deputados, depois de ter referido à comunicação social que, por respeito pela Comissão, só a esta responderia. A Ministra das Finanças esqueceu-se imediatamente da sua afirmação de princípio e mais uma vez, não honrou a sua palavra.

Ontem mesmo, em entrevista a um canal televisivo, a Ministra das Finanças desconsiderou o Parlamento ao referir que tinha uma agenda preenchida que não lhe permitia deslocar-se à CI para prestar esclarecimentos.

Perante os factos evidenciados (e os que de seguida se enunciam), ou seja as declarações e comportamentos da Ministra das Finanças, o grupo parlamentar do PS considera que Maria Luis Albuquerque perdeu as condições para permanecer no cargo de Ministra das Finanças.

Face aos factos, já suficientemente apurados, é possível determinar o seguinte:
– MLA faltou abertamente à verdade e construiu uma mentira perante a Comissão; MLA prestou declarações inexactas; MLA sonegou informações relevantes e disponíveis; MLA, enquanto SET, é responsável por uma gestão objetivamente danosa que em muito prejudicou o erário público; MLA é parte diretamente interessada na solução de um dossier altamente sensível e em que está envolvida mas onde tem atuado sem garantia de isenção e imparcialidade.

Os factos:​

– Ao dizer, “na transição de pastas, nada foi referido a respeito desta matéria.” (dos swap), e “… mantenho que não me foi transmitido, que não me foi passado nenhum documento na pasta de transição…” e, mais ainda, “… quando cheguei a estas funções não só não encontrei uma proposta de solução como não encontrei uma referência ao problema.”

MLA construiu uma monumental mentira.

Na verdade, até o ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já veio, através de nota à imprensa, referir que o tema fora por si suscitado e, como tal, objeto de conversa com os membros do Governo anterior (aliás, já confirmado por Teixeira dos Santos e Carlos Costa Pina). Mas a atual Ministra das Finanças falta à verdade quando afirma:

“…Se tivesse sido alertada no dia 30 de junho era capaz de ter atuado um pouco mais cedo.”

Afinal, sabe-se agora, no próprio dia em que tomou posse, 28 de Junho de 2011, a então SETF tratou do tema em encontro com o Diretor Geral do Tesouro e Finanças que, logo no dia seguinte, lhe deu a primeira informação concreta solicitada sobre a matéria. A comunicação e a informação estão documentadas.

Por outro lado, ao afirmar que o Governo anterior nada tinha feito para identificar o problema dos SWAPS, MLA prestou declarações intencionalmente inexactas, impróprias de um membro do Governo da Republica.

Sabe-se, numa base factual indesmentível, o seguinte:

– Que o Governo anterior aprovou legislação em 2009, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010, que determinou a prestação de informação detalhada sobre os swap e seu valor de mercado, atual e potencial. Essa alteração legislativa permitiu que, pela primeira vez, a realidade do swap viesse a constar dos relatórios das empresas públicas, aprovados nos primeiros meses de 2011, e, muito em especial, do relatório anual sobre as empresas públicas divulgado pela DGTF em Julho de 2011, dando cumprimento a orientações expressas do antigo secretário de Estado, Costa Pina, constantes dos seus despachos de 31 de Maio e 9 de junho;

– Mas sabe-se mais: que em julho de 2011 (apenas um mês volvido sobre a data da posse), a SETF recebeu da DGTF informação detalhada sobre os SWAPS, empresa por empresa, no qual se identificava claramente as perdas potenciais dos contratos swap.

– Tais factos demonstram à evidência que MLA procedeu com reserva mental ao acusar o governo anterior de nada ter feito, mas essa evidência é ainda mais agravada face ao seu procedimento posterior.

Sabe-se hoje que a então SETF, MLA, obstou ao cumprimento do despacho do seu antecessor, bloqueando o trabalho de articulação conjunta entre a DGT, a IGF, o IGCP e a contratação da CGD, como assessora técnica, e que, além disso, determinou à DGTF que nada fizesse para fazer face às perdas potenciais reveladas (18 de Julho de 2011), tal como veio a rejeitar uma proposta de atuação da nova Diretora Geral do Tesouro e Finanças, levando mais de um ano a criar condições para que o IGCP pudesse intervir na matéria dos Swap.

Em resultado desta inércia, grave e incompreensível, as perdas potenciais dos swaps agravaram-se para o dobro da verba que lhe foi expressamente reportada em julho de 2011, tendo-se as mesmas cifrado num prejuízo potencial de 3,3 Mil Milhões de Euros. e, até ao momento, num processo inacabado, um custo real no valor de aproximadamente Mil Milhões.

Tudo isto configura uma gestão objetivamente danosa, de graves consequências para o erário público, da responsabilidade do MF de que MLA fez parte como SET, responsável pelo dossier em causa.

Acresce que MLA foi, ela própria, responsável por decisões de contratação de SWAPS na REFER, matéria que continua em apreciação na CI, mas em relação à qual ela própria se constituiu como julgadora em sede governamental, numa posição insustentável de total falta de transparência e isenção para assumir a gestão do dossier.
E, como se tudo não bastasse, passou também a saber-se que, enquanto funcionária do IGCP, em Maio de 2011, numa data em que MLA era já oficialmente candidata a Deputada pelo PSD, se intrometia nas competências da DCTF junto de empresas públicas, à revelia de qualquer orientação que lhe tivesse sido dada pelos seus superiores hierárquicos.

O que tudo configura uma manifesta falta de idoneidade para assumir com autoridade e credibilidade as responsabilidades de MF.

EM conclusão, face aos factos já apurados, o PS considera que MLA, face à gravidade do seu comportamento, não tem condições de idoneidade política para se manter em funções governativas no alto e exigente cargo de Ministra das Finanças.

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