Artistas

13 Jun
Um Governo que por decreto-lei revoga direitos adquiridos e viola recorrentemente a Constituição da República, veio manifestar a sua preocupação com a ilegalidade de “uma desadequação do OE aprovado” , “uma contradição entre o orçamento aprovado e a obrigação de pagar em Junho o subsídio” e com “ os limites trimestrais do défice.” . Curiosamente, não se importou com a violação do principio inalienável do subsidio de férias e das disposições legais que impõem o seu pagamento em Junho.
 Para o Governo o principio da legalidade só vale em seu beneficio. Governam recorrendo ao provérbio  que diz ” quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não tem arte”. Já sabíamos, Artistas! Por isso,  remeteram para Belém a responsabilidade do pagamento ou não dos subsídios de férias em Junho, “O Governo não condiciona as acções e atitude do Presidente da República. O Governo cumprirá a lei que estiver em vigor no final do mês de Junho”, garantiu o secretário de Estado durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) Rectificativo na Assembleia da República. Não condicionam, disse ele, mas aprovaram em Conselho de Ministros uma deliberação, enviada aos serviços, “dando indicações para que procedessem os subsídios como estava previsto desde o início do ano – ou seja, com os cortes chumbados pelo Tribunal Constitucional.”  , Artistas…no mau sentido!

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