Governo prepara-se para não pagar subsídios

12 Jun

20130612-103035.jpg

O vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro afirmou hoje que o Governo se está a preparar “para não pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos”, considerando que este é o “primeiro ensaio” para “desobedecer ao Tribunal Constitucional”. Terça-feira à noite foi conhecida, através de uma notícia divulgada pela agência Lusa, a ordem dada pelo Governo aos serviços públicos para que estes não paguem o subsídio de férias em junho, apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para novembro esse pagamento. Em declarações à agência Lusa, José Junqueiro considerou a “decisão inaceitável, não só porque tinha sido mantida escondida de todas as pessoas, como não corresponde à verdade não existirem suprimentos para cumprir aquilo que é a decisão do Tribunal Constitucional”. “Existe essa verba, não só porque o ministro das Finanças já o tinha declarado, como também o Orçamento Retificativo contempla aquilo que é uma determinação do Tribunal Constitucional. O Governo procura fazer aquilo que tem feito de modo infeliz, ou seja, tem atuado à margem do Tribunal Constitucional”, acusou. Na opinião do socialista, o Governo “prepara-se para não pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos”. “Está aqui uma boa explicação para o facto de o Governo querer antecipar as eleições autárquicas, porque nós vamos ser confrontados, no próximo Orçamento do Estado, com o corte definitivo dos subsídios aos funcionários públicos e isso é algo que é absolutamente inaceitável”, condenou. O dirigente socialista defendeu, por isso, que “o Governo tem que cumprir a ordem do Tribunal Constitucional, tem suprimentos necessários para o efeito, porque já foi assegurado isso há mais de um mês pelo senhor ministro das Finanças, e tem um Orçamento Retificativo que contempla exatamente essa orientação do Tribunal Constitucional”. “O PS tem a certeza absoluta de que o Governo está a faltar à verdade. É um expediente para o acerto de contas públicas mas é o primeiro ensaio que o Governo vai fazer para desobedecer ao Tribunal Constitucional e não pagar este ano o subsídio de férias”, criticou. De acordo com uma deliberação do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, que não foi referida em nenhum dos comunicados que se seguiram à reunião do executivo, mas à qual a Lusa teve acesso terça-feira à noite, o Governo argumenta que, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, não há “meios necessários e suficientes” para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP). Fonte : Lusa

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Financiamento Internacional

oportunidades e recursos

Praça do Bocage

Conversa sobre o que nos dá na real gana…

almôndega

narrativas, cebolas e molho vermelho

Recordar, Repetir e Elaborar

O de sempre, só que de novo.

Pra Fora

Depositário do que eu vejo por aí

Casa das Aranhas

A Verdade vem Sempre ao de Cima

O Informador

Jornalismo, média, actualidade nacional e internacional

Palavras ao Poste

A OPINIÃO (QUASE) CERTEIRA

%d bloggers like this: