Transferência de verbas para os Institutos Politécnicos

19 Abr

Pergunta remetida ao Sr. Ministro da Educação e da Ciência , pelos deputados do Partido Socialista:

A Proposta de Orçamento de Estado de 2013 previa inicialmente uma redução substancial no financiamento das Universidades e dos Institutos Politécnicos que tornava insustentável o regular e eficaz funcionamento destas instituições.
Entretanto, aquando da sua discussão em sede parlamentar, foi aprovado um reforço orçamental de cerca de 42 milhões de euros, correspondendo 20 milhões a transferências provenientes do Ministério das Finanças e 22 milhões a transferências posteriores do próprio orçamento do MEC.
Se é certo que este valor continua a ser insuficiente para a gestão dos estabelecimentos de ensino, que não só se enfrentam a um agudizar da crise económica e social na população portuguesa mas também se confrontam com o aumento da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social e agora, com a reposição dos subsídios de natal e de férias, este acréscimo orçamental permitia a sustentabilidade, ainda que frágil, da atividade e funcionamento do setor.
Pese embora esta nova estipulação, os Institutos Politécnicos continuam sem receber o início do presente ano, as Universidades receberam a verba correspondente por parte da tutela mas o mesmo não aconteceu com os Institutos Politécnicos que, à data, ainda desconhecem o efetivo orçamento para 2013.
Este processo vem sendo executado em absoluto sigilo, sem ser endereçada aos Institutos Politécnicos ou ao próprio CCSIP qualquer informação sobre a data na qual se irá proceder à transferência de verbas a que estão obrigados ou os motivos para o atraso da respetiva transferência.
Trata-se de uma matéria que urge solucionar, tendo em conta as dificuldades com que estas instituições se enfrentam e a substancial importância da verba do Orçamento de Estado para a organizar das atividades a desenvolver e das despesas possíveis de executar.
Neste sentido, os deputados signatários do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem, através de V. Exa, ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:

1. Tem o Ministério definido um prazo para a transferência das verbas correspondentes a cada Instituto Politécnico?

2. Quais os motivos para este constante adiamento na transferência de verbas para os Politécnicos?

3. Porque razão optou o Ministério por realizar as transferências para as Universidades em data diferente à transferência para os Politécnicos?

Mario Ruivo
Rui Jorge Santos
Joao Moura Portugal
Rui Duarte

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