Um direito não é um privilégio

13 Mar

Mafalda_direitos_humanos_port

Uma declaração de princípios prévia, sou contra quaisquer tipos de privilégios. E uma afirmação de consciência, a minha formação jurídica não me autoriza a condescender com quaisquer violações de direitos adquiridos.

Jorge, regressado de África, encontra, no início dos anos 70, trabalho nos Caminhos de Ferro Portugueses como operador de revisão e venda. Além do vencimento, o contrato refere que tem direito a “uma concessão de percurso de alguns milhares de quilómetros” e a família “ que vivesse sobre o mesmo teto e na sua dependência” a um passe, no respeito por uma tradição da empresa em vigor desde 7 de Janeiro de 1911 Com o 25 de Abril, e com as conquistas sociais, a mulher conseguiu arranjar emprego nos Hospitais da Universidade de Coimbra, como administrativa. A família cresceu e decidiu comprar casa em Alfarelos, pelas raízes familiares de Jorge e pelas condições mais vantajosas na aquisição.

Diariamente deslocavam-se para Coimbra. Aproveitavam as condições oferecidas ao Jorge pelo contrato assinado com os C.F., que ele não exigiu, nem reclamou. Os anos passaram, a condição social da família foi melhorando, umas vezes mais depressa, outras menos, mas nenhum governo, ou administração, colocou em causa essas condições. Poderiam tê-lo feito para novos contratos, ou acordando em negociação coletiva a integração “ da concessão de percurso” no valor remuneratório. Mas nunca o fizeram.

Em Março de 2012, a C.P., E.P., apresenta uma proposta de rescisão contrato ao Jorge, com efeitos a 1 de Janeiro de 2013, com valor determinado a título de compensação pecuniária e a garantia de manutenção das mesmas concessões de viagem atribuídas aos trabalhadores que passaram à aposentação. O acordo de rescisão é assinado em 6 de Dezembro de 2012. Em Janeiro de 2013, entra em vigor o orçamento de estado  e cessa o direito a essas viagens.

Jorge sente-se enganado. Tem dificuldade em entender que num Estado de Direito se cortem ou reduzam direitos adquiridos com esta facilidade. Que se façam acordos que não se cumpram. Que aos mais frágeis tudo seja exigido e aos mais poderosos tudo seja permitido. Como eu o entendo Jorge…tínhamos outra ideia do Estado de Direito.

No diário As  Beiras

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Financiamento Internacional

oportunidades e recursos

Praça do Bocage

Conversa sobre o que nos dá na real gana…

almôndega

narrativas, cebolas e molho vermelho

Recordar, Repetir e Elaborar

O de sempre, só que de novo.

Pra Fora

Depositário do que eu vejo por aí

O Informador

Jornalismo, média, actualidade nacional e internacional

Palavras ao Poste

A OPINIÃO (QUASE) CERTEIRA

%d bloggers like this: