Debate sobre funções sociais do Estado

21 Fev


O PS confrontou hoje o Governo com um alegado “apagão” dos dados de novembro e dezembro da execução do programa de emergência social no “site” do ministério, questionando se o programa se mantém operacional.
“Os mapas de execução de novembro e dezembro não existem no `site´ da Segurança Social, ou seja, desapareceram”, afirmou o deputado do PS Mário Ruivo, durante uma interpelação parlamentar do PEV sobre as funções sociais do Estado.
O deputado acrescentou que nos dados da execução orçamental de novembro e dezembro “já não existe o programa de emergência social”, concluindo que terá havido “um duplo apagão” e questionou a bancada do Governo sobre se houve orientações para “retirar o programa da execução de novembro e dezembro”.
O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, não respondeu diretamente à pergunta sobre se os dados foram retirados do “site” afirmando que “há limites para a demagogia” e disse que “um milhão e cem mil pensionistas que têm as pensões atualizadas conhecem onde está o programa de emergência social”.
“A demagogia tem limites, é que o programa de emergência social também está a apoiar o trabalho que está a ser feito pelas instituições sociais no programa de emergência alimentar”, declarou, sublinhando que a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social elogiou a utilidade do programa.
No debate, PCP e BE confrontaram a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, com os efeitos da lei das rendas, com os comunistas a exigir a revogação do diploma.
O deputado do PCP Paulo Sá considerou que o Governo tem sido insensível aos casos conhecidos de despejo de idosos que se atrasam no pagamento da renda, afirmando que o destino da lei “é o caixote do lixo”.
Helena Pinto, do BE, considerou que a lei das rendas “é uma das medidas mais antissociais” do Governo, contribuindo para a desproteção dos idosos mais desfavorecidos.
Segundo a deputada Heloísa Apolónia, a política do Governo também na área da habitação é a de que “quem pode pagar, paga. Quem não pode pagar, azar”.
Fonte : LUSA

Ver Execução Orçamental da Segurança Social

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