Portugal ratifica Convenção contra Violência Doméstica

5 Fev

 

Portugal depositou hoje o instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, tornando-se no primeiro país da União Europeia a fazê-lo.
A Convenção de Istambul traduz um avanço metodológico e operacional na eliminação das violências contra as mulheres e as raparigas e na consagração dos seus direitos humanos.
Todos os anos milhões de mulheres sofrem vários tipos de violências: Mutilação Genital Feminina, Crimes de Honra, Casamentos Precoces e casamentos forçados, Violência Sexual, Violência Sexual em Situações de Conflito, Violência Doméstica.
Os números das Nações Unidas são reveladores: 70% das mulheres sofrem pelo menos um destes tipos de violência. E não se trata de um problema de mulheres, mas outrossim de um problema coletivo, da sociedade e apenas uma solução coletiva lhe poderá pôr cobro.
E a Convenção de Istambul é o corolário desta consciência global traduzida em normas que se querem vinculativas.
O reconhecimento pela Convenção de que determinadas violências contras as mulheres e raparigas são violações graves aos direitos humanos é um avanço em prol da construção de um mundo com mais dignidade para todas as pessoas.
A circunstância de esta ratificação ser feita na véspera do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (que se celebra amanhã dia 6 de Fevereiro) é prenunciadora de um novo empenho global na prevenção e eliminação do crime de Mutilação Genital Feminina.
Combater as violências contra as mulheres e raparigas, combater a Mutilação Genital Feminina é o amanhã que queremos, é um mote para a ação global.
Portugal tem liderado, de várias formas, este processo e a Assembleia da República tem sabido estar à altura deste combate internacional, regional e nacional. E fazemo-lo em nome da dignidade humana.
E não porque é algo que possamos fazer, mas sim porque é a coisa certa a fazer.

Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento

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