Fácil de Entender

9 Jan

Pedro Santos Guerreiro no Jornal de Negócios:

‘Queremos discutir a reforma do Estado? Mesmo? A pergunta não é retórica, isto é mesmo connosco – é mesmo consigo. O relatório do FMI ao Governo, que o Negócios hoje revela, é como dúzias de ovos: faça omeletes, frite-os, parta-os no chão, mas interesse-se: o Estado está entre um fazer novo e o desfazer-se velho.

Não é imposição da troika, é opção nossa. A troika está perto de cumprir o seu objectivo principal, o de viabilizar o regresso de Portugal aos mercados, e depois quer sair daqui para fora com a mesma velocidade que nós a queremos fora daqui. As reformas estruturais foram aviadas, mal ou bem, o sistema financeiro manteve-se estável, o défice há-de ter novas flexibilizações, por causa da economia europeia (que dificulta a recuperação económica) e do desemprego (que implica deixar funcionar os estabilizadores automáticos: menos receitas de IRS e mais despesa social). Mas o Estado não mudou. Ainda. Provavelmente, nunca. Mas “nunca” quer dizer impostos. E essa também é uma opção.

É o Governo, não a troika, que detém as opções políticas de mudar a saúde, a educação, as prestações sociais, a segurança interna e a defesa externa. Está tudo na célebre frase de Gaspar: ou queremos pagar este Estado ou ter um mais barato. O Governo prefere um mais barato eliberal. E pediu consultoria a entidades internacionais. A do FMI chegou. De mansinho. Mas com estrondo.

O FMI faz um típico estudo de consultor: faz comparações (com outros países) e sugere melhores práticas. Assim faz quem não sabe inovar: imita quem, sendo parecido, faz melhor. Podemos chamar os técnicos do FMI de “neos” ou de “ultras”, mas se as análises estão correctas, eles também têm nomes para nos chamar. E o mais delicado de todos é este: ineficientes. Porque, em linguagem de economistas, que é a do FMI, produzimos pouco (outputs) para o dinheiro que gastamos (inputs).

A saúde é o sector mais poupado na comparação. É dito que temos médicos a mais (e bem pagos demais) para enfermeiros a menos, mas os resultados são bons. Conforme o Negócios havia revelado no trabalho desenvolvido no final de 2012, também o FMI conclui que em Portugal há muito mais polícias e militares que noutros países -, mas o FMI vai mais longe, denuncia-os como classes de privilégio. Mas é outra a classe que é especialmente chumbada: a dos professores. O FMI arrasa a educação, concluindo que uma reforma moderada implicaria a dispensa de 50 mil professores. Mais: diz que os resultados dos alunos no ensino público são fracos. Custa aceitar estes diagnósticos, até porque nas suas causas estão opções erradas de lideranças passadas, mais do que propriamente dos trabalhadores do Estado. Mas este não é um relatório de culpa, é de eficiência. E o nosso Estado é pouco eficiente. Faz pouco para o que custa. Ou custa muito para o que faz.

O relatório do FMI é politicamente incorrecto. Por isso, será politicamente arrasado. Por exemplo, quando coloca o ónus sobre a Função Pública e recomenda cortes em todas as pensões. Por exemplo, quando diz que os salários mais baixos do Estado também têm de ser cortados: é precisamente nos menos qualificados que os funcionários ganham mais do que no sector privado, não nos mais qualificados. Por isso, aquilo que é socialmente justo (não cortar os salários mais baixos da Função Pública) é economicamente injusto (desincentiva o mérito e a eficiência).

Mudar o Estado tem de ser mais do que desenhar um plano de corte de quatro mil milhões. Esse plano é fácil de desenhar: despede, corta pensões, salários e subsídios, aumenta taxas moderadoras, propinas e serviços públicos. É aliás tão fácil de desenhar como impossível de executar. E isso significa ter um Estado que implica impostos altos – e que continuarão altos mesmo depois da suposta redução da dívida pública.

Difícil é mudar o Estado. A cultura do Estado. A eficiência do Estado. O mérito no Estado. Até porque o Estado está capturado não só por grupos de interesse empresariais, mas também por um grupo que não mudou nada, rigorosamente nada durante a austeridade: os partidos políticos. Antes e depois da troika, os partidos da governação são mesas redondas de distribuição de poder e de dinheiro. E não vão abdicar da inércia que perpetua essa distribuição. É por isso que cortar quatro mil milhões de euros de forma permanente é como querer transportar elefantes em nenúfares. Só com um acordo forte no bloco central tal seria possível. E esse acordo já lá não há.

O relatório do FMI não é para culpar, é para discutir. Pondo sempre a palavra “crescimento” no outro prato da balança e a palavra “impostos” como seu fiel. Portugal não pode morrer entre a ruptura orçamental endémica e a ruptura política e social que o bloqueia. O Estado ou muda ou racha? Não: se muda, racha. Se não muda, rocha. Agora escolha.’

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