Cavaco e o fim disto

7 Jan

Henrique Monteiro no Expresso:
‘Não quero fazer um processo de intenções, mas parece-me que Cavaco Silva provocou uma crise bastante pior do que se tivesse enviado o Orçamento para fiscalização preventiva do. Tribunal Constitucional.

De qualquer modo, ainda que assim não seja, a obrigação de um Presidente que acredita haver normas inconstitucionais numa lei como o OE, seria nunca a promulgar sem antes afastar, com quem de direito (o Tribunal Constitucional), todas e quaisquer dúvidas.

A promulgação, seguida imediatamente do pedido de fiscalização sucessiva, aparenta ser apenas uma forma de o Presidente evitar ser associado à abertura de uma crise. Que é, todavia, inevitável, a menos que o Tribunal não detete inconstitucionalidade alguma, o que seria inédito entre os constitucionalistas do burgo.

A questão, pois, residia nisto: ficarmos sem Orçamento a 13 de janeiro (data-limite que o TC teria para a fiscalização preventiva) ou acontecer o mesmo, mas na primavera.

Se a escolha era entre o estertor e a morte súbita, Cavaco preferiu o primeiro; o lume brando a fim de queimar definitivamente um Governo que, autoisolando-se, ficou sem argumentos, sem apoios e, o que é pior, sem reformas acabadas.

O pior que poderia suceder nesta reestruturação parece estar agora à vista. Todos culparão todos e todos terão culpa. Uns, porque não souberam fazer, outros porque não decidiram no tempo certo, outros, ainda, porque apenas atrapalharam. Mas temo que, passados quase dois anos de sacrifícios e enorme desgaste, se conclua que nada mudou e nada valeu a pena.

Se há algo verdadeiro que o PR disse foi que “o povo tem dado mostras de um sentido de responsabilidade que deveria servir de exemplo para os nossos agentes políticos”. Ou, como disse o economista Ventura Leite, talvez “só saibamos agir com sabedoria, depois de esgotadas todas as outras alternativas”. E estamos, de facto, a esgotá-las!’

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