Assinei o pedido de inconstitucionalidade do OE

3 Jan

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Assinei esta tarde, em conjunto com alguns deputados do Partido Socialista, o pedido de inconstitucionalidade do Orçamento Estado para 2013.
Apesar do pedido de fiscalização sucessiva de algumas normas do Orçamento de Estado, requerido pelo Presidente da República, entende o Partido Socialista, pela mão destes deputados que subscrevem o requerimento, que existem outras normas que merecem a analise da sua conformidade com a Constituição da República.
O pedido de inconstitucionalidade foi coordenado por Vitalino Canas e será entregue amanhã de manhã.
Aguardemos pois pela decisão do Tribunal Constitucional.

3 Respostas to “Assinei o pedido de inconstitucionalidade do OE”

  1. Ramiro da Fonseca Mendes Janeiro 4, 2013 às 10:26 pm #

    Muito bem?
    Mas na votação para o aumento do SMN, o que é que se terá passado para o PS “limpar as mãos”?
    Sem nenhuma proposta (nem de 500,00 € assumida
    quando era Governo com todos, mesmo todos, os parceiros sociais que agora, na oposição deixa cair)com a abtenção “violenta ?”

    • marioruivo Janeiro 4, 2013 às 10:38 pm #

      Caro Ramiro

      O PS explanou a sua posição pela voz do deputado Nuno Sá. E penso que concordara comigo que importante agora é salvaguardar os postos DD trabalho e criar condições para a economia crescer por forma a voltar ser possível actualizar salários e recuperar poder compra. Com a situação actual e com a dificuldade decorrente do aumento custo vida era desejável que se ajustasse a massa salarial aos aumentos mas confesso que se corria o risco de aumentar as falências e o desemprego. Mas que era justo, isso era.

    • marioruivo Janeiro 4, 2013 às 10:56 pm #

      “Não estamos no campo da demagogia nem do populismo nem das excitações parlamentares. Esta matéria deve ser discutida com seriedade e serenidade no espaço próprio que é o da Concertação Social. É aqui que deve ser conseguido um acordo para aumentar o Salário Mínimo Nacional”, defendeu o deputado socialista Nuno Sá no plenário da Assembleia da República.

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