Plano inclinado

27 Nov

“1. Ainda não há muito tempo, há dois anos, em Outubro de 2010, a comunicação social fazia eco da indignação do país político – do CDS ao PCP – pelo facto do então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter entregado ao presidente da Assembleia da República a “pen” com o Orçamento do Estado meia hora antes do fim do prazo, e sem o relatório macroeconómico que fundamentava as opções do governo. Caiu o Carmo e a Trindade, e insinuavam-se “inconstitucionalidades” várias. Para perceber o plano inclinado pelo qual descemos até hoje, basta ver que, com o actual governo e com a actual maioria, assistimos a cenas “hardcore” na entrega de propostas de alteração do OE para 2013, com despudorada violação de regras e prazos e da dignidade parlamentar. Por estes dias, valeu tudo: desde propostas de alteração fora de prazo, propostas substituídas menos de uma hora depois de terem entrado, até propostas ao orçamento rectificativo de 2012, que se destinavam ao orçamento de 2013. Uma bagunça, em que os deputados da maioria se prestaram a servir de pombos-correios do ministro das Finanças, com o consequente desprestígio e enfraquecimento da instituição parlamentar e da democracia. Este episódio pode parecer irrelevante, mas não é. Faz parte de uma concepção do exercício da “função política” e da “democracia”, por parte do PSD, que enlameia a primeira e corrói a segunda. Este comportamento tem a mesma natureza do “convite” solene feito pelo primeiro-ministro aos socialistas para “discutirem” com o governo a “refundação” do Estado, quando no fundo o que estava em causa (e já estava acordado com a troika) era retirar, pelo menos, quatro mil milhões de euros na despesa, sobretudo nas áreas da Saúde e da Educação, e tornar possível uma revisão constitucional que cobrisse a manigância. Trata-se do predomínio da cultura política da opacidade sobre a transparência, da autocracia sobre a democracia, que se revela em todos os comportamentos deste governo (e alguns comportamentos de governos anteriores, também). Desde o calculismo em sujeitar um corpo policial a um apedrejamento de duas horas, com o objectivo de “preparar a opinião pública” para uma carga policial indiscriminada e intimidatória, passando pelos processos de privatizações, até ao nebuloso pedido de imagens sobre a manifestação em S. Bento, a 14 de Novembro, à RTP, tudo se passa como se o governo estivesse na clandestinidade, escondendo a sua actividade dos cidadãos. A maioria dos portugueses está à empobrecer à força, às mãos deste governo. As suas naturais preocupações centram-se na sobrevivência dia-a-dia, o que pode facilitar o desenvolvimento desta cultura política da opacidade, dos “jogos de bastidores” e da destruição do essencial da nossa débil vivência democrática. Como escreveu Guimarães Rosa, “O caminho faz-se caminhando”, e apesar do escritor brasileiro se ter referido a outro caminho, este governo, passo a passo, vai percorrendo o caminho do agrilhoamento das mais elementares regras da legalidade democrática. Da “inconstitucionalidade” da entrega da “pen” de Teixeira dos Santos à revisão constitucional, sem aspas, sobretudo na Saúde e Segurança Social, que o próximo OE contém e que a “refundação” do Estado pressupõe, medeiam apenas dois anos. Um longo caminho, num curto espaço de tempo.” 

Tomás Vasques, no ionline

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