Pode a punição ser solução para ausência de apoios sociais ?

18 Nov

“O Sr. Ministro da Segurança Social prepara-se para pôr em forma de lei mais uma daquelas novidades jurídicas e sociológicas que não têm nome nem medida: “punir” todos quantos abandonem os idosos. Tal ideia é a todos os títulos lastimável, quer se pense em punições de natureza civil, quer se esteja a cogitar em punições criminais.

A instituição de penas civis seria realmente o ideal quando ponderamos que a maioria do povo mal tem dinheiro para pagar as contas do quotidiano, quanto mais para deixar “cauções” nos lares e nos hospitais (género casa de penhores ao contrário) ou para pagar multas pelo abandono dos seus entes queridos. Uma coisa é certa: tal ideia é um modo inovador de potenciar os afectos intrafamiliares, através do medo da multa! Será o afecto cogente, obrigatório, o afecto compulsivo por força da lei.

Aliás, sabendo-se que a maioria dos condenados em penas pecuniárias já as não paga por não ter com quê, o ideal é criar uma punição desse jaez, para ser mais uma das muitas normas que existem para não ter qualquer aplicação prática.

Ao invés, se a pena pensada para os que abandonam os seus idosos for de natureza criminal, em especial a prisão, é uma medida de uma lógica brilhante: se abandonas os teus idosos, és encarcerado, garantindo-se que então é que não mais os poderás visitar, mesmo que te arrependas, pois estarás num qualquer estabelecimento prisional do país.

A menos que a ideia do Sr. Ministro seja a pena de reclusão ser cumprida no mesmo lar ou estabelecimento de saúde em que o idoso foi abandonado: assim se compele o transgressor a passar algum tempo junto do familiar que abandonou – seria pedagógico!

Seja a ideia do encarceramento em estabelecimento prisional, seja a reclusão no estabelecimento em que esteja o idoso, são óptimas ideias: o familiar “abandonante” passará a ser mais um a viver à custa do orçamento do Ministério da Justiça ou do Ministério da Segurança Social, aumentando ainda mais a despesa pública.

Assim se vê que a ideia do Sr. Ministro é no fundo uma ideia altruísta para com o agente do ilícito: como dificilmente os portugueses conseguirão em 2013 sobreviver com o que ganham e lhes sobra depois do saque fiscal, podem optar por abandonar os seus idosos para garantir que ingressam em cumprimento de pena em estabelecimentos sustentados pelo Estado, garantindo que pelo menos têm cama, mesa e roupa lavada.

Blagues à parte, a ideia do Sr. Ministro tem apenas um e único objectivo: criar mais factos políticos que permitam que andemos todos a discutir patetices em vez de nos ocuparmos do essencial – a crise financeira e as injustiças cometidas contra reformados, aposentados e contribuintes! É mais um divertimento, em sentido próprio.

O que as ideias do Sr. Ministro não logram é inverter 30 anos de políticas que esqueceram que a terceira idade devia ser um dos objectivos centrais das políticas públicas, dado sermos um Estado em envelhecimento galopante. Quanto a isso, nada de nada!”

Saragoça da Matta, no Diário i

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