No Limite

5 Nov

“ Não me conformo com as pequenas injustiças. Aceito as grandes, porque são inevitáveis, como as catástrofes, e atestam a impotência dos deuses.

Aquela criança descalça, apenas precisava de uns sapatos. Se tivesse nascido sem pés, não era tão grande a minha revolta…” António Arnaut, o Étimo Perdido, Coimbra Editora

Quando há pouco mais de ano e meio, durante a campanha eleitoral para as legislativas, se discutia o futuro do estado social em Portugal e se chamava a atenção para um projeto politico que tinha em mente a sua redução a um estado mínimo, a maioria dos portugueses não acreditou. Reduziu o debate a uma fórmula demagógica.

O presente aí está a confirmar os receios de então. Num curto espaço temporal temos assistido a uma investida deste governo contra os direitos sociais identificadores do nosso regime democrático.

Construir o estado social exige estabilidade das finanças públicas, todos o sabem. Mas exige, simultaneamente, uma conceção política do Estado assente em princípios consagrados constitucionalmente de uma segurança social, saúde e educação para todos. Quando não se compatibiliza finanças públicas e estado social, o conceito predominante na condução da política de um governo, num certo momento, destruirá, ou pelo menos colocará gravemente em causa, um deles. O nosso presente aponta para a destruição do estado social como o conhecemos.

Com as políticas de austeridade adotadas por este governo, que foram além do que se encontrava contemplado no memorando de entendimento assinado em Maio de 2011, Vítor Gaspar provocou as consequências já identificadas por Laffer na sua célebre curva, que refere que os impostos vão gerando receita mas vão contraindo a atividade económica, havendo um momento em que se atinge a receita máxima que um Estado pode cobrar. A partir daí, os impostos contraem tanto a economia que a receita cai. Portugal viveu este ano de 2012, no limite dessa curva dada a carga fiscal aplicada e a reduzida receita que daí resultou, acreditando todos os economistas que a economia portuguesa não aguenta o agravamento da carga fiscal.

Bastaria analisar as consequências para as empresas e para o emprego das medidas de austeridade aplicadas para perceber isso. E é essa mesma austeridade que está a destruir a receita da segurança social, que desce pela primeira desde 2005, e cujo saldo não é negativo, este ano, porque será realizada uma transferência extraordinária do Orçamento do Estado para a Segurança Social na ordem dos 875 M€ . Por outro lado, cresceram as despesas com as prestações sociais, designadamente o subsídio de desemprego. Esta dificuldade nas contas da segurança social, fruto das políticas excessivamente recessivas, está a ser aproveitada pelo governo para reduzir prestações sociais, agravar as condições de acesso e reduzir o seu período de duração, criando as condições adequadas para um corte nos direitos sociais.

Como afirmou António Arnaut, na sua obra  O Étimo Perdido, “ É preciso caminhar para o “Humanismo económico”, reconstruindo o Estado Social, pago por impostos progressivos e assentes em quatro pilares fundamentais: habitação, educação, saúde e segurança social.Não precisamos de mais austeridade. Precisamos de mais seriedade na política. É inadiável democratizar os partidos, despartidarizar o Estado e moralizar a vida pública e empresarial”

Afinal é preciso tão pouco para se manter o tanto que nos dignifica.

Publicado na Revista C

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