Um governo sem opções

28 Set

O Conselho Económico e Social veio emitir parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2013, mas  sem lhe ter sido presente “… documento o enquadramento das políticas previstas para 2013 com as GOP 2012-2015. Seria nomeadamente pertinente efetuar uma avaliação dos desvios entre as metas previstas nas GOP de médio prazo (para 2013) e as que agora constam do documento em apreciação. “

Segundo o C.E.S.  ” o texto apresenta-se longo e por vezes com uma linguagem demasiado hermética” para concluir que  ” ..não existe a formulação de uma estratégia para a economia portuguesa e que não estão definidos objetivos claros, mensuráveis, realistas e calendarizados que ajudem a perceber o caminho que se tem de percorrer. As contribuições dos diversos Ministérios parecem avulsas, com aprofundamentos desiguais, sem que se vislumbre a sua interligação, coerência e complementaridade de modo a dar corpo a uma clara estratégia de desenvolvimento do País.

Ainda sobre a alteração da Taxa Social Única diz o C.E.S no seu parecer “ O Programa de Ajustamento Económico e Financeiro previa uma medida de desvalorização fiscal (redução da TSU – Taxa Social Única) com o objetivo de garantir o aumento de competitividade das empresas, com um efeito orçamental nulo, cuja compensação seria efetuada através da alteração da estrutura e das taxas do IVA, de cortes adicionais na despesa, ou outras receitas fiscais.

Em 2011 o Governo procedeu à alteração das taxas do IVA, cortes adicionais na despesa e adotou outras receitas fiscais, sem que todavia tenha procedido à desvalorização fiscal que se havia comprometido a efetuar. Tal medida de desvalorização fiscal é agora resgatada para o OE de 2013 e apresentada nas GOP 2013, prevendo-se que a neutralidade fiscal, esgotadas que foram as contrapartidas previstas no PAEF, seja obtida à custa do aumento em 7 pontos percentuais das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, solução que o CES considera inédita e que nunca foi discutida com os Parceiros Sociais que representam as entidades e pessoas que pagam a TSU.
O CES constata que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a supressão dos subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas e reformados se encontra inserida num ponto das GOP relativo à desvalorização fiscal, quando a decisão daquele Tribunal nada tem a ver com a questão da desvalorização fiscal.

Em suma, o Governo não tem um rumo definido nem uma ideia para o definir. Para os interessados aqui fica o parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2013 na integra.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Financiamento Internacional

oportunidades e recursos

Praça do Bocage

Conversa sobre o que nos dá na real gana…

almôndega

narrativas, cebolas e molho vermelho

Recordar, Repetir e Elaborar

O de sempre, só que de novo.

Pra Fora

Depositário do que eu vejo por aí

O Informador

Jornalismo, média, actualidade nacional e internacional

Palavras ao Poste

A OPINIÃO (QUASE) CERTEIRA

%d bloggers like this: