Citação

Poupo na TSU e quem me compra os sapatos

17 Set

Governo perdeu o País, o País pode perder a ‘troika’

Portugal regressou a um pântano impensável ainda há pouco mais de uma semana, regressaram os piores pesadelos, e é difícil perceber como é que se vai sair daqui, deste beco sem saída. O Governo perdeu o País, o risco agora é o País perder a ‘troika’.

Ao pântano económico, à situação de emergência financeira que ainda estava longe de ser ultrapassada, Pedro Passos Coelho juntou-lhe o pântano político. Perdeu o consenso político e social, evidenciada por uma manifestação única, perdeu a maioria parlamentar, revelada pela reacção dos deputados do CDS e de muitos do PSD, e até a coligação governativa, que passou a estar, como o País, sob assistência. Numa semana, perdeu um ano.

O problema de Pedro Passos Coelho, e do País, já ultrapassou a questão da TSU, do agravamento fiscal dos descontos dos trabalhadores, que visa financiar directamente o desagravamento fiscal das empresas. O primeiro-ministro não percebeu o País que governa, e acabou por pôr em causa o seu trabalho, a capacidade política do Governo, e os sacrifícios a que os portugueses foram sujeitos no último ano e meio. Paradoxalmente, Passos Coelho ultrapassou uma linha, de confiança e de legitimidade, por causa de redução de impostos, para as empresas, é certo. Se tivesse, ‘apenas’, agravado a TSU dos trabalhadores, provavelmente, não teria havido esta reacção, epidérmica. Sem volta.

O primeiro choque foi quando Passos Coelho anuncia ao País que vamos ter mais do mesmo em 2013, depois de dias de euforia despropositada sobre o fim da austeridade, também por responsabilidade de António José Seguro. Mas, como se percebeu, o anuncio foi mal estruturado, pouco pensado, e com muitas pontas soltas. Uns dias depois, Vítor Gaspar acrescenta mais austeridade, mais agravamentos de IRS e nem as taxas sobre os ricos, sobre os barcos e mansões, ajudaram a disfarçar o falhanço do Governo. Ainda hoje, ninguém percebeu o que está a suceder em 2012, como é que o défice chegou a 6,6% quando o objectivo era 4,5%. Mas reteve que vai perder um ou dois salários. Além de todos os impostos a mais que passou a pagar este ano.

O experimentalismo da TSU – assim classificado há um ano por Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar – foi uma saída de emergência de um primeiro-ministro, convencido por um ministro das Finanças e pelo consultor António Borges, que percebeu, tarde, que estava a perder o pé do cumprimento do acordo com a ‘troika’. A resposta foi um salto no precipício, no escuro, de consequências imediatas certas e resultados, a prazo, mais do que incertos. O insuspeito Fortunato Frederico, ao seu estilo, disse tudo: “De que me adianta poupar na TSU se não tenho quem me compre sapatos?”. Destrói qualquer modelo teórico.

A manifestação de sábado foi uma expressão de vontades, juntou pessoas e convicções diferentes, mas tinha o slogan errado, porque o problema não é a ‘troika’. A ‘troika’, convém lembrar, é quem nos financia, é o nosso único credor externo relevante. A ‘troika’ simboliza, antes, os nossos problemas, os nossos desequilíbrios acumulados ao longo de anos. E que ainda não resolvemos

A austeridade, portanto, ainda não acabou, nem pode acabar. E não é apenas por causa do Tribunal Constitucional. Tem é de ser diferente. É este o princípio e o espírito da petição do Diário Económico “Não a mais impostos”. E é este o pecado original de Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro teve todas as condições para chegar a 2013 e modelar a receita da ‘troika’. Se tivesse iniciado, efectivamente, a reforma do Estado, se tivesse ido mais além nos cortes de despesa pública, se tivesse levado à letra o que prometeu em campanha eleitoral. É mais difícil fazer do que prometer. Não basta cortar na despesa, porque, com o modelo que temos, cortar mais poderá resultar em desestruturar o Estado que temos. Passos tem de passar da compressão da despesa para a reforma da despesa. A questão é, por isso, outra, são necessárias opções, que não são menos dolorosas do que os aumentos de impostos. Aliás, são mais, desde logo para o universo dos partidos, dos interesses, de quem viveu à custa, e à sombra, do Estado. Mas também para os cidadãos. É preciso outro Estado

Como é que Portugal pode ultrapassar esta crise se o Governo perdeu legitimidade e força política? Já não bastará modelar as alterações à TSU, provavelmente nem sequer deixar cair estas medidas. Mas o País vai ter de viver este divórcio como um casamento de conveniência.

A redução do défice público para um valor abaixo dos 3% em 2014 continua a ser um objectivo muito ambicioso, para não dizer outra coisa. Ora, uma crise política, o pântano em que já estamos enterrados, é tudo o que o País não precisa. E a ideia de eleições antecipadas, neste quadro, só poderá ter um resultado: um novo resgate da ‘troika’ e um ‘hair cut’ da dívida portuguesa, à semelhança do que sucedeu com a Grécia, com todas as consequências que daí advirão. Falar em mais austeridade será, nesse quadro, apenas uma caricatura do que nos vai suceder.

Pedro Passos Coelho, e Paulo Portas, têm de encontrar uma saída, um recuo que será um passo em frente. Não sei se será possível ao Governo dar um salto por cima da última semana, depois de uma negociação com a ‘troika, e com um calendário apertado, porque o orçamento de 2013 tem de estar na Assembleia da República até ao dia 15 de Outubro. Terá de ser uma resposta, sobretudo, política. O Governo tem de mudar nomes, a coligação tem de mudar de método. Ao fim de pouco mais de um ano, há ministros que já deixaram de o ser, a coordenação política, essa, não existe. E o Presidente da República, que também tem o seu quinhão de desgaste desde o episódio das pensões, volta a ser central para sairmos do pântano.
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António Costa, Director do Diário Económico

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