Em defesa da nossa Relação

5 Set

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Que a Justiça da deusa romana Justitia tem na imagem de olhos vendados a afirmação de um tratamento igualitário para todos e, simultaneamente, a busca da imparcialidade e objectividade nas decisões, enquanto a balança representa a igualdade, a ponderação e o equilíbrio nas decisões, já todos sabemos!
Mas quem parece querer desequilibrar a “Balança da verdade e da justiça” que desde a deusa Maat e mais tarde a deusa egípcia Isis simbolizam o equilíbrio justo, é a nossa Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz com a sua reforma do Mapa Judiciário.
Depois de um acordo atingido no anterior Governo entre o PS e o PSD , assente na agregação dos distritos judiciais e no seu alinhamento pelas NUT II, a Ministra resolveu esquecer  o que se tinha construído, e acordado, para conceber uma nova reforma, a sua reforma. Uma reforma que extingue comarcas, dificulta o acesso das pessoas à justiça e acentua desigualdades pelas custos associados ao seu acesso.
Mas não se pense que o desajustamento da reforma se limita às comarcas de 1.ª instância.  A nova Reforma da Organização Judiciária apresentada por este Governo prepara-se para, mais uma vez, maltratar o nosso Distrito e a importância das nossas estruturas. Falo da proposta apresentada para o nosso Tribunal da Relação, que tanto prestigio e qualidade tem revelado na aplicação do direito.
Na verdade, a nova reforma pretende que a cada Comarca, corresponda um Distrito Administrativo e a este uma única Relação. Desta forma, a Relação de Coimbra passará a integrar o Distrito de Coimbra, Guarda, Castelo Branco e Leiria, perdendo a recente criada Comarca de Baixo Vouga, constituída pelos municípios de Aveiro; Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Estarreja, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos, e ainda a comarca da Mealhada np que corresponde a um desencontro com a história e  a uma afirmação amputada da nossa Região  Centro.
Como se suspendeu a lei eleitoral para as autarquias, acreditemos que se pode ainda  suspender este caminho, que só onera as populações, e com isso ganhar tempo para reflectir melhor nas propostas que o bom senso tem feito chegar à Sra Ministra da Justiça, particularmente dos profissionais que no terreno sentem que tudo se pode corrigir ( e melhorar) se ocorrer uma abertura a um dialogo desempoeirado.

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