Politica de saúde – intervenção de António Serrano

11 Abr

 

Sra. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras e Srs. Deputados,

A política de saúde que a nossa Lei define de acordo com o preceito constitucional, obriga o Estado a promover e garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, através do SNS universal, geral e tendencialmente gratuito.

 Os atuais constrangimentos de natureza económica, orçamental e financeira que o País vive, têm justificado por parte do Governo a adoção de medidas avulsas dirigidas exclusivamente numa ótica imediatista, de tesouraria, paralisante e sem perspetivar o futuro. O acesso à saúde está mais caro e pesa no bolso de mais Portugueses. Com as novas regras aplicadas às taxas moderadoras, o Governo estimava que mais de 7 milhões de Portugueses ficassem dispensados de pagamento e destes mais de 5 Milhões por motivos de insuficiência económica. O prazo para pedir a isenção ainda não terminou, mas até agora pouco mais de 1 milhão terão solicitado essa isenção.

O acesso à saúde está hoje mais caro e mais demorado, tendo aumentado o tempo de espera por exames médicos, por consultas, por cirurgias. O Governo dirá que tem atuado junto da despesa com medicamentos e de tentar pagar aos fornecedores e aos Hospitais, ainda que sem sucesso até à data. Dirá hoje aqui, que com os 1700 milhões de euros que no âmbito do orçamento retificativo transfere para a Saúde, alcança o maior orçamento de sempre para este setor! Já em 2005 e 2006 se conseguiu tamanho desidrato, transferindo 1800 Milhões de Euros para pagar as dívidas acumuladas de anos anteriores. Tal como em 2005 estamos a tentar colocar o contador a zero, a diferença é que se avançou de imediato com importantes reformas nos cuidados primários, nos hospitais e na rede de cuidados continuados. Havia um fio condutor em toda a intervenção. Por muito decisivo que seja o ajustamento orçamental, não é possível gastar menos, se tudo nos impele a gastar mais: a demografia, o ritmo de vida, a tecnologia. Mas é possível gastar melhor, muito melhor, definindo prioridades e seguindo um rumo firme. É esse rumo que ao fim de quase 10 meses de Governo ainda não vislumbramos!

A saúde é o bem mais valorizado pelos cidadãos em situação de crise económica e social. A doença associada à pobreza, ao desemprego e à velhice solitária são o nosso quotidiano. Nestas situações o papel do Estado é insubstituível!   

O centro da Política de Saúde não pode ser nem o desempenho do sistema, nem o Estatuto dos profissionais, nem os interesses dos agentes económicos, nem sequer a reforma do SNS ou o défice. O Centro do Sistema de Saúde é o doente, o cidadão, o ser humano que trabalha e reside em Portugal. Tudo o mais é instrumental, de suporte a uma política de saúde, traduzida em opções de natureza estratégica e estrutural que devem salvaguardar o adquirido civilizacional de garantir o combate às desigualdades no acesso universal aos cuidados de saúde.

 Sra. Presidente, Srs Membros de Governo, Sras e Senhores Deputados,

A agenda política da saúde deve estar alicerçada num Plano Nacional de Saúde.  Trata-se de um instrumento poderoso de seletividade, prevendo as áreas de intervenção prioritárias – as doenças cardiovasculares, o cancro, a saúde mental, as doenças infeciosas, os acidentes e traumatismos… e identifica grupos de cidadãos a quem deve ser prestada maior atenção: idosos, crianças, mulheres portadoras de HIV sida e todos aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade económica e social.

Ao fim de quase 10 meses de Governo ainda não é conhecido o trabalho de conclusão do Plano Nacional de Saúde para o horizonte 2012-2016. Ora esta é a principal tarefa do Governo, pois só a sua conclusão, permitirá estabelecer o financiamento adequado para resolver os problemas de saúde dos Portugueses, usando de forma mais eficaz os recursos colocados à nossa disposição. Só através deste Plano se pode redefinir com eficácia as redes de referenciação dirigidas numa lógica articulada entre centros de excelência e centros de proximidade. O que se passa na área Oncológica é dramático, sendo muito difícil para um médico ver pessoas sentadas à sua secretária  (aqueles que trabalharam uma vida ou parte dela e entregaram nas mão do estado a prestação dos cuidados de saúde que um dia viriam a precisar e agora lhe são negados) completamente resignadas, sem dinheiro para os transportes, para os exames, os medicamentos … afirmando ” Dr. sempre tenho que morrer de alguma coisa “

Colocar o doente no centro das políticas de saúde, atuar sobre as determinantes económicas e sociais, promovendo o combate à doença e à exclusão, exige do Governo uma capacidade reforçada de integrar as políticas de saúde com as políticas sociais, tirando partido dos recursos que o país pode dispor.

 Ao fim de quase 10 meses de Governo, estamos demasiado centrados nos serviços que tratam a doença, nos edifícios, nos equipamentos, nos preços dos medicamentos, nos direitos e regalias, em claro desfavor de uma mais forte consideração das necessidades das pessoas e das suas circunstâncias.

O Governo entendeu dar prioridade às questões da racionalização da rede de urgências e de hospitais, promovendo a discussão de encerramentos precipitados, como o da Maternidade Alfredo da Costa, colocando em causa a estabilidade das equipas de profissionais, a elevada diferenciação técnica desta Unidade de Saúde sem paralelo no panorama Nacional. As decisões políticas não devem promover o estilhaçar das equipas e das suas competências. Defender o SNS é em primeiro lugar defender os Doentes e evitar a fuga dos profissionais de saúde para o setor privado.

A racionalização é importante mas não pode substituir o Pensamento e a Política para a Saúde.

É necessário ir mais além na nossa ambição; investir mais na informação ao cidadão, na flexibilidade de soluções que atendam ao nosso território e a quem lá vive, na proximidade das respostas, no combate às abordagens hospitalo-centricas em favor dos cuidados primários, dos cuidados continuados e da saúde pública.

Uma verdadeira política de saúde deve suportar bons programas de saúde sem deixar de atender cada um de nós na doença. Cada Euro investido na Saúde, deve ser direcionado para a promover uma Sociedade mais saudável e mais igual no acesso à Saúde. Uma sociedade mais saudável é uma sociedade mais competitiva, mais solidária e disponível para ajudar o país em momentos de profunda crise económica e social que atravessamos.

Por todas as razões anteriormente expostas, vamos hoje aqui nesta Assembleia dar a voz ao povo através dos Deputados eleitos em diversos círculos eleitorais, que nos trazem os problemas concretos do seu Distrito e que carecem de resolução urgente. 

António Serrano

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Financiamento Internacional

oportunidades e recursos

Praça do Bocage

Conversa sobre o que nos dá na real gana…

almôndega

narrativas, cebolas e molho vermelho

Recordar, Repetir e Elaborar

O de sempre, só que de novo.

Pra Fora

Depositário do que eu vejo por aí

O Informador

Jornalismo, média, actualidade nacional e internacional

Palavras ao Poste

A OPINIÃO (QUASE) CERTEIRA

%d bloggers like this: