Em defesa do Serviço Nacional de Saúde

22 Mar

 Sra. Presidente,

Sras e Senhores Deputados,

                         

Já decorreram 9 Meses de Governação e o que constatamos é que a Saúde dos Portugueses se agrava de dia para dia! O Partido Socialista dedicou a semana passada à Saúde, visitando Centros de Saúde, USF, Hospitais, Urgências, Unidades de Cuidados Continuados; ouvimos os Profissionais de Saúde, os especialistas, as Câmaras Municipais, as Misericórdias. Os relatos e os factos encontrados merecem a preocupação de todos nós e exigem do Governo respostas! O que temos ao fim deste tempo ?

  • Menos 153.000 atendimentos no SNS em Janeiro último, com particular incidência na redução de atendimentos nos cuidados primários e nas urgências, menos atividade cirúrgica a aumento da lista de espera com valores idênticos ao ano de 2008, burocratização nos pedidos de isenção de taxas moderadoras, cobrança ilegítima de 50 euros aplicada a todas as situações de incapacidade permanente, restrições nos transportes que impedem os doentes de irem aos centros de saúde, aos Hospitais e aos centros de tratamento oncológico. Como noticiava o jornal público de terça-feira, no Litoral Alentejano e no interior, há idosos sem dinheiro sequer para chegar às urgências e que já trocam produtos básicos por medicamentos. Nos centros de Saúde, falta tudo! Há cada vez mais pessoas que não possuem dinheiro para prosseguir os tratamentos. A austeridade sem consciência social está a provocar uma verdadeira chaga social que importa travar, custe o que custar!

1-    Estamos no final de Março e os Hospitais do SNS ainda não têm os seus planos de produção aprovados nem os respetivos orçamentos! Como se pode fazer um controlo orçamental rigoroso no SNS nestas condições? Como se pode dar estabilidade aos Gestores das Unidades de Saúde, sem uma adequada e atempada contratualização?

2-    A Lei de Compromissos está a paralisar as instituições, pois ela não tem em conta a especificidade da Saúde, em que tratar vidas humanas que entram pelos Hospitais e centros de saúde a todo o momento não é compaginável com a necessidade de saber se existem fundos de tesouraria disponíveis num prazo de 90 dias. Defendemos o rigor e o controlo apertado dos gastos, mas não aceitamos que um doente fique sem tratamento por uma imposição administrativa e cega! Entretanto a dívida dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde às empresas farmacêuticas aumentou 85 milhões de euros entre Janeiro e Fevereiro, passando de 1.302,9 milhões de euros para 1.388 milhões de euros. Os encargos com medicamentos em Janeiro de 2012 cresceram 3,4% face a Janeiro de 2011, quando em Janeiro de 2011 haviam apresentado um decréscimo de 8,1% face a 2010, com o valor mais baixo dos últimos 10 anos!

3-    O Estado deve aos Hospitais cerca de 900 Milhões de Euros! É o seu principal cliente! Se pagasse aos Hospitais o que deve, estes poderiam cumprir os prazos de pagamento a que estão obrigados e por essa via viabilizar muitos fornecedores, alguns dos quais são PME´s, que estão em pré-falência a aguardar que o Governo liberte os 1500 Milhões de Euros dos fundos de pensões e que prometeu desde o ano passado afetar ao sector da saúde. Mês após mês o Governo adia o pagamento aos Hospitais e a toda a indústria farmacêutica! O Governo estava obrigado a apresentar um Plano de Pagamentos na Saúde até 30 de Setembro de 2011!

4-    O Governo, sem estratégia para a saúde, em 9 meses, não deu seguimento às reformas fundamentais para viabilizar o SNS. Aumentar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados primários, apostando na prevenção. Em julho de 2012 estavam em funcionamento 304 USF. Até agora existem 317! Existem mais de 70 a aguardar autorização para avançar. Esta era uma obrigação contida no Memorando da Troika.

5-    O Governo, sem estratégia para a saúde, bloqueou o avanço da Rede de Cuidados Continuados, com cerca de 110 unidades em condições de poder avançar em todo o país! Para além da qualidade de tratamento dos doentes com o apoio prestado na sua recuperação, o Estado gasta menos dinheiro, pois uma cama nesta rede custa 5 a 6 vezes menos do que uma cama num Hospital. Aqui está um bom exemplo, em que através de uma Gestão integrada dos Cuidados Primários, Hospitalares e Cuidados Continuados, se pode fazer mais e melhor com menos dinheiro!

6-    Com a atual política para a Saúde, os Cidadãos estão a ser afastados dos cuidados de saúde. Eles estão a ser triplamente atingidos: Taxas Moderadoras que aumentaram para mais do Dobro, Limitação das condições de Transporte de Doentes, racionamento nos medicamentos dispensados em ambulatório hospitalar em muitas das doenças crónicas, restringindo o leque de opções de escolha de medicamentos autorizados, contrariando as Guides Lines que estão ser elaboradas na DGS. Não podemos aceitar cuidados de saúde de primeira, de segunda e de terceira. Os Portugueses devem ser tratados de forma igual em todo o território!

7-      As nossas propostas são muito claras:

  • Apostar na rede de cuidados primários, continuando a apostar nas USF e na contratualização com os profissionais;
  • Apostar na Rede de Cuidados Continuados, beneficiando de uma redução do custo de uma cama nesta rede por oposição ao custo de uma cama no Hospital;
  • Gerir de forma integrada os envelopes financeiros para os três níveis de cuidados, decentralizando regionalmente esta gestão;
  • Envolver os profissionais de saúde, nos processos de mudança. Não é possível ter um SNS de qualidade sem profissionais motivados, participantes na mudança e comprometidos com os resultados necessários para o país;
  • Resolver o problema das Carreiras Médicas e incentivar o trabalho multidisciplinar:
  • Iniciar rapidamente o pagamento das dívidas aos Hospitais e à indústria;
  • Definir um quadro de estabilidade orçamental para a Saúde para um período de 3 a 5 anos.
  • Garantir que nenhum cidadão possa ficar limitado no acesso aos cuidados de saúde, promovendo uma campanha de simplificação de procedimentos no reconhecimento da insuficiência económica, no reconhecimento da incapacidade física de um cidadão, reduzindo encargos para quem não pode pagar, promovendo políticas de proximidade através dos serviços regionais.

Sra, Presidente, Sras e Senhores Deputados,

 

O serviço Nacional de Saúde corre sérios riscos com as medidas em curso. Assistimos a uma continuada desnatação dos serviços públicos e a uma drenagem de recursos e de utentes para o sistema privado. É preciso pensar o SNS no contexto do Sistema de Saúde e na consagração legítima e constitucional do direito de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, sem racionamento, sem colocar em causa os princípios da dignidade humana, que são postos em causa sempre que um cidadão tem que declarar a sua pobreza e humilhar-se perante os serviços do Estado a reclamar um direito que deveria ser inalienável.

Muito Obrigado

António Serrano

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Financiamento Internacional

oportunidades e recursos

Praça do Bocage

Conversa sobre o que nos dá na real gana…

almôndega

narrativas, cebolas e molho vermelho

Recordar, Repetir e Elaborar

O de sempre, só que de novo.

Pra Fora

Depositário do que eu vejo por aí

O Informador

Jornalismo, média, actualidade nacional e internacional

Palavras ao Poste

A OPINIÃO (QUASE) CERTEIRA

%d bloggers like this: