Posição PS Coimbra sobre proposta do Ministério da Justiça

5 Fev

O que se espera de um Governo num regime democrático é que promova medidas que visem assegurar a todos os cidadãos condições de igualdade no acesso à educação, à saúde e à justiça, garantindo dessa forma que por nenhuma razão económica ou social sejam os cidadãos limitados nesses direitos essenciais.

As recentes medidas que este Governo tem tomado, a coberto de uma maioria absoluta, têm seguido, lamentavelmente, o caminho claramente inverso das naturais expectativas constitucionalmente estabelecidas.

A exemplo do que ocorreu na saúde e na educação, também na justiça veio o Governo anunciar a intenção de promover o encerramento de tribunais em concelhos do interior, colocando claramente em causa o direito à igualdade de meios no acesso à justiça, designadamente de muitos portugueses e portuguesas que se veem agora ameaçados com o agravamento dos custos já elevados com a justiça.

A proposta de reorganização do mapa judiciário, elaborado pelo Ministério da Justiça, propõe o encerramento dos tribunais de Tábua, Penacova, Penela, Pampilhosa da Serra, Mira e Soure, assente não em qualquer negociação com as autarquias, nem com os operadores judiciários, nem com uma noção real das dificuldades e distancias da reorganização que se propõe mas numa leitura do Guia Michelin que qualquer técnico resolveu considerar adequado para definir os encerramentos. A reestruturação propõe ainda, alguns encerramentos de tribunais no desrespeito pelos próprios critérios definidos ao não atenderem a um volume processual muito superior ao previsto como condição de extinção, como ocorre com o Tribunal de Tábua.

O acesso à justiça vai tornar-se, assim, mais caro e mais difícil para os cidadãos do Distrito em geral e para os cidadãos dos concelhos afetados pelos encerramentos, em particular e serão postos em causa vários postos de trabalho, numa região que tanto precisa deles. Para além destas medidas não tomarem em consideração a necessidade de apoio aos municípios do interior mas contribuírem para o agravamento da sua progressiva desertificação como ocorre designadamente com o encerramento do tribunal da Pampilhosa da Serra.

Por tudo isto, o Secretariado da Federação, reunido em Gói,s vem manifestar a sua oposição às propostas anunciadas por elas agravarem a condição de acesso à justiça dos cidadãos dos concelhos abrangidos, por não terem sido ouvidos os municípios e os operadores judiciários e por terem em consideração elementos não correspondentes com a realidade, apelando o Partido Socialista aos restantes partidos com assento parlamentar para que se manifestem contrários a esta reforma, solidarizando se com as populações dos municípios afectados.

Anúncios

2 Respostas to “Posição PS Coimbra sobre proposta do Ministério da Justiça”

  1. AB Fevereiro 5, 2012 às 2:50 am #

    Porque me repetis vem por aqui?

Trackbacks/Pingbacks

  1. Encerramento de Tribunais no Distrito de Coimbra « Mario.Ruivo Blog - Fevereiro 11, 2012

    […] audiência teve na sua génese a posição do secretariado da Federação do PS que pode ser lida aqui Gostar disto:GostoBe the first to like this […]

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Financiamento Internacional

oportunidades e recursos

Praça do Bocage

Conversa sobre o que nos dá na real gana…

almôndega

narrativas, cebolas e molho vermelho

Recordar, Repetir e Elaborar

O de sempre, só que de novo.

Pra Fora

Depositário do que eu vejo por aí

O Informador

Jornalismo, média, actualidade nacional e internacional

Palavras ao Poste

A OPINIÃO (QUASE) CERTEIRA

%d bloggers like this: