Financiamento e Internacionalização da Economia Portuguesa

7 Out

O GP do PS considera vital o ajustamento ou reajustamento das orientações maiores que devem estruturar as politicas públicas da internacionalização da economia e das empresas, como ponto de partida para a retoma do crescimento económico.

Sem retoma do crescimento todos os esforços de consolidação orçamental não terão passado de sacrifícios inúteis e o país não só não conseguirá ultrapassar os bloqueios ao financiamento externo da sua economia, como corre o sério risco de se vir a encontrar numa situação politica, económica e social semelhante à da Grécia.

Assim, assegurar adequadas condições de financiamento às empresas e apoiar decididamente o sector privado no combate à recessão anunciada para os próximos vinte sete meses, terão de constituir os dois alicerces da politica económica portuguesa.

O PS tem a clara consciência de que a retoma do crescimento económico exige e pressupõe a garantia da sustentabilidade financeira do Estado, o que passa pelo cumprimento do Memorandum da Troika e do objectivo do défice de 5,9% para este ano.

Porém, garantir a sustentabilidade financeira do Estado através de uma forte e firme disciplina orçamental tem necessariamente de conviver com a retoma de uma economia virada para a inovação, produção e emprego, e para a salvaguarda de politicas sociais que assegurem sempre a dignidade dos nossos concidadãos na reforma, na doença e no desemprego.

Se o governo continuar a preocupar-se apenas em garantir a consolidação orçamental sem uma estratégia de retoma do crescimento não só não conseguirá atingir o objectivo da consolidação como o país caminhará para uma gravíssima depressão económica que se pode transformar em estrutural, com imprevisíveis efeitos na ordem política e social.

É neste contexto que o GP do PS se ocupa do financiamento e internacionalização da economia e das empresas portuguesas.

O PS não ignora que esta matéria constitui, na actual conjuntura, um desafio particularmente exigente e difícil na medida em que: (i) as empresas portuguesas caracterizam-se por baixos níveis de capitais próprios e forte dependência do capital alheio; (ii)  o sistema financeiro não tem acesso, ou têm-no fortemente condicionado às fontes tradicionais de financiamento (iii) e as medidas de reforço da solidez do sistema financeiro podem originar estratégias de redução rápida do crédito concedido.

Ora, um credit crunch, isto é, uma situação de redução abrupta e radical dos meios financeiros ao dispor das empresas, tornaria totalmente inviáveis quaisquer expectativas de recuperação económica.

Em face do exposto, o GP do PS considera essencial e propõe o seguinte:

– Assegurar que o processo de desalavancagem do sistema financeiro e de reforço da sua solidez se faça com protecção do crédito disponível às empresas, o que exige uma forte orientação política e um sentido de coordenação de vários agentes;

– Garantir junto BEI e como medida a incluir na próxima revisão do Memorandum a disponibilização à economia portuguesa de uma linha de crédito do montante de cinco mil milhões de Euros como forma de assegurar um canal adicional e específico de financiamento às nossas empresas;

– Introduzir no âmbito do OE para 2012 as medidas necessárias ao desenvolvimento do mercado de capitais para PMEs ( Alternext ) como forma de diversificar as fontes de financiamento. Destas medidas destacam-se a criação do Fundo de Liquidez do Mercado, a promoção da criação de Fundos de Investimento em títulos de PMEs e a promoção do investimento nestes Fundos;

– Assegurar no âmbito do OE para 2012 o apoio a todas as medidas tendentes ao reforço dos capitais próprios das empresas, nomeadamente, as de estímulo à participação accionista e de incorporação e reavaliação do imobilizado;

– Assegurar no âmbito do OE para2012 adiferenciação entre lucros distribuídos e lucros reinvestidos em sede de tributação de IRC como medida de estímulo à confiança, ao investimento e ao emprego. O GP do PS compromete-se a assegurar a neutralidade orçamental desta medida;

– Assegurar que a fusão de todas as capitais de risco do Estado numa única tenha por objectivo a capitalização das empresas nos seus processos de internacionalização.

Quanto à internacionalização da economia, invocando seis vectores que integram as questões chave nesta matéria, o GP do PS propõe as seguintes medidas:

1. Firmar um Pacto Laboral para a competitividade, crescimento e emprego.

O PS está consciente que a eficácia das reformas no plano laboral é largamente tributária da sua aceitação pelos diferentes interlocutores sociais, o que exige uma forte mobilização de empresários e trabalhadores no esforço colectivo de retoma do crescimento, base para a recuperação da plenitude da nossa soberania económica e financeira.

Não se trata aqui de uma afirmação retórica esvaziada de significado, pois o Pacto Laboral ao mesmo tempo que transmite à sociedade uma clara mensagem de confiança na capacidade de enfrentar com sucesso os difíceis desafios da retoma económica, traz também consigo a marca da solidariedade social e da responsabilidade partilhada. E estes, são ingredientes indispensáveis à manutenção da paz social e ao reforço da credibilidade junto de investidores nacionais e internacionais.

2. Garantir a eficácia dos instrumentos financeiros e dos apoios públicos à internacionalização das empresas.

Para além das medidas já atrás enunciadas acrescentamos agora as seguintes:

– Adoptar critérios selectivos em favor da inovação e da internacionalização na aplicação das verbas do QREN, simplificando os processos de candidatura e dando transparência e coerência às respectivas decisões;

– Centralizar numa única entidade todos os instrumentos de apoio à internacionalização por forma a que as empresas saibam sempre a quem se devem dirigir e pedir responsabilidades;

– Construir um sistema de capacitação para quadros e gestores de PMEs que passe por um correcto e amplo conhecimento dos mercados onde já estão ou para onde se querem expandir;

– Apoiar os pólos de competitividade dos sectores industriais e aprofundar a ligação entre as empresas e as universidades portuguesas e estrangeiras por forma a aumentar a inovação e o valor acrescentado da oferta portuguesa;

– Apoiar as grandes empresas internacionais que se disponham a funcionar  como elementos facilitadores da internacionalização das PMEs e da sua entrada em novos mercados.

 3. Melhorar a competitividade fiscal.

A primeira medida a tomar neste domínio consistirá em desburocratizar o sistema fiscal português, objectivo sempre considerado prioritário pelos investidores estrangeiros nos diversos inquéritos que lhes são dirigidos.

O PS tem a consciência que na actual situação de quebra das receitas os casos de desagravamento fiscal têm de ser cautelosamente escolhidos em obediência a critérios de rigorosa selectividade.

Ainda assim, para além dos casos já apontados em que a fiscalidade funciona como incentivo ao reforço dos capitais próprios das empresas e ao reinvestimento dos lucros, o GP do PS considera relevante a discriminação positiva, no quadro tributário, das despesas incorridas pelas empresas nos seus processos de internacionalização através da consagração de um regime de dedução à colecta, à semelhança do que já acontece em matéria de inovação.

Neste contexto, o GP do PS considera ainda que a intensidade do valor acrescentado nacional nas exportações é merecedora de tratamento fiscal diferenciado como forma de incentivar as empresas exportadoras nacionais e sobretudo estrangeiras a recorrerem à produção nacional.

 4. Definir o conteúdo e a estratégia da diplomacia económica.

 Esta é uma matéria de primordial importância que será tratada nesta conferência pelo Dr. Luís Amado que também nos honra com a sua participação.

No entanto, o GP do PS sublinha a necessidade de, com urgência, o governo definir o conteúdo e a estratégia da diplomacia económica, tarefa que necessariamente deverá ser prévia à identificação dos instrumentos para a sua execução e dos responsáveis políticos a quem caberá a respectiva tutela.

Neste quadro, o GP do PS entende que o conteúdo e a estratégia da diplomacia económica se devem centrar numa crescente aproximação dos diplomatas ao tecido empresarial português e aos investidores estrangeiros potenciais ou já instalados em Portugal.

Os instrumentos e organismos ao serviço deste conteúdo e desta estratégia devem ser reforçados de modo a garantirem um apoio eficaz ao processo de internacionalização das empresas portuguesas, à retenção e atracção de investimento estrangeiro e à  projecção da imagem de Portugal no mundo.

5. Promover a redução da burocracia e o combate aos custos de contexto.

O GP do PS propõe a adopção de um sistema simplificado de procedimentos para projectos de investimento que aumentem as exportações, criem empregos e potenciem o desenvolvimento regional. Neste sistema, a confiança no investidor será a regra inspiradora de todas as decisões e coexistirá com eficazes medidas inspectivas e punitivas aplicáveis nos casos de violação das normas e dos regulamentos em vigor.

O GP do PS considera que o funcionamento do actual sistema judicial é o principal custo de contexto com que se defronta a internacionalização da economia sobretudo em matéria de retenção e atracção  de IDE.

A reforma do sistema judicial de forma a garantir aos investidores uma justiça célere e previsível  é matéria de regime que não pode ser mais adiada.

6. Reforçar o papel da Logística na competitividade das exportações nacionais.

O GP do PS entende que o papel da logística, em particular do transporte, na competitividade das exportações nacionais não pode ser negligenciado.

A distância face aos mercados consumidores do centro da Europa e a frequência das ligações marítimas a muitos dos mercados de diversificação das nossas exportações, criam um lastro que afecta a estrutura de custos das empresas exportadoras.

O GP do PS aguarda pois com expectativa a apresentação pelo governo do Plano Nacional de Transportes e espera que este, na continuidade do Portugal Logístico em vigor desde 2008, dê resposta a muitos dos problemas que afectam este sector na perspectiva da competitividade do nosso comércio externo.

Por outro lado, o GP do PS entende que os gestores de infra-estruturas, em particular dos portos e da ferrovia devem atender à necessidade de garantir competitividade num quadro global. Daí que um benchmarking permanente de custos de operação nas infra-estruturas portuguesas seja um instrumento essencial para garantir que a operação logística não compromete a competitividade das nossas exportações.

CONCLUINDO,

 Esta conferência parlamentar demonstra a absoluta prioridade concedida pelo PS e pelo seu GP às matérias relacionadas com o crescimento económico.

 A ela se seguirá a apresentação de adequadas propostas politicas e legislativas que visem a retoma do nosso crescimento económico em espírito de abertura e de cooperação com todas as forças politicas económicas e sociais que connosco queiram partilhar este decisivo objectivo nacional.

 O PS trava esta batalha com confiança nos empresários e trabalhadores portugueses.

 A recessão económica anunciada, com a dimensão crescente que lhe é atribuída, não é nem pode ser inevitável desde que as medidas aqui propostas sejam aplicadas em tempo útil e não se mantenha o actual imobilismo e aparente desconhecimento da realidade portuguesa que têm caracterizado, em sectores vitais, a postura do actual do Governo.

Basílio Horta

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