ANTÓNIO ROCHETTE E O ENSINO PRIVADO

22 Fev

“Discuto o estudo com directores de colégios,onde e quando quiserem, mas sem claques”

António Rochete coordenou o recente estudo sobre a reorganização da rede do ensino particular e cooperativo em Portugal, o mesmo em que a tutela se baseou para reduzir o número de turmas com contrato associativo já no próximo ano lectivo. Em entrevista ao Diário de Coimbra, rebate as críticas que têm sido feitas ao trabalho

Diário de Coimbra (DC) Que equipa fez este estudo?

António Rochette (AR) Eu, enquanto coordenador, doutorado em Geografia, outro doutorado,, que tem colaborado na área da demografia, dois mestres, vários licenciados – alguns bolseiros da FLUC que na sua maioria são mestrandos – e alguns elementos ligados às questões dos sistemas de informação geográfica, onde existe também um mestre e especialistas nesta área. Somos 15 elementos, apenas um não é licenciado (é aluno do 1.º Ciclo em Geografia). É uma equipa que realizou, desde 2006, 12 cartas educativas regionais, que está a desenvolver a carta escolar da região autónoma dos Açores, que foi convidada, em 2008, pelo Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação – do Ministério da Educação – para fazer a reorganização da rede educativa a nível nacional.

DC É nesse contexto que surge o actual estudo?

AR O caso do ensino particular e cooperativo aparece no contexto de estarmos a fazer um estudo mais vasto que terminará nas próximas semanas toda a região Centro, todo o Alentejo e inicia agora a zona Norte. O estudo de que agora falamos é feito em função de uma alteração do estatuto do ensino particular e cooperativo decidida pelo Governo [Decreto-Lei n.º 138 –C/2010, que veio alterar o Decreto-Lei n.º 553/80 no que respeita ao financiamento de escolas privadas] e que nos coube em função do trabalho que a equipa tem tido e da experiência em cartas educativas – a esmagadora maioria, aliás, de governação do partido social-democrata.

DC Quando é que o Ministério da Educação lhe pediu este estudo?

AR Numa primeira versão teste, em Novembro de 2009. Foi entregue em Abril de 2010 e era só sobre a região Centro, uma análise fina do ensino particular e cooperativo, ainda sem propostas. Foi realizado com base num inquérito próprio e muitos dos colégios não responderam. Na versão após Novembro de 2010, quando oficialmente é solicitado, o estudo já é feito a partir dos dados da plataforma do MISI – Gabinete de Coordenação de Sistema de Informação do Ministério da Educação, em que todos as escolas com contrato de associação, em Setembro e Outubro, tiveram de inserir os dados. Os dados que são a base para a análise fina dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo têm a ver com os dados dos próprios colégios e se há erros na plataforma são incorrecções que eles próprios colocaram.

DC E que erros poderão existir na plataforma? Têm impacto no estudo final?

AR O que tem sido muito falado são questões ligadas a números que em termos de reorganização nem têm grande significado. São dados, por exemplo, de alunos com necessidades educativas especiais, que não foram colocados pelos colégios em muitos casos. Li num jornal diário da cidade – que não o vosso – uma responsável por um dos estabelecimentos dizer que não dava os dados todos à Direcção Regional de Educação do Centro (DREC). Quando fazemos a análise dos dados do MISI dá-nos, por exemplo, uma percentagem de alunos com escalões A e B da área social escolar. Dez dias antes de entregarmos o trabalho solicitámos a todas as DRE a correcção, verificação dos dados e foram-nos colocadas pequenas correcções, o que leva à existência de valores diferentes, mas pouco significativos e que não alteram em nada as conclusões.

DC Nem aquelas que dizem respeito ao acesso dos alunos e às percentagens de casos carenciados?

AR O que fizemos foi uma análise de rede. É evidente que, em algumas situações, esses valores [percentagem de carenciados] até são chocantes e muito preocupantes e foram colocados no texto, dizendo que, em qualquer nova discussão, deveriam ser tidos em atenção e debatidos com o estabelecimento, mas em situação alguma são decisivos na proposta efectuada.

DC Quanto tempo demorou a fazer o estudo?

AR Havia trabalho já feito a nível nacional, incidindo na rede pública, mas desde o pedido do Governo até à entrega deste trabalho demorámos dois meses, Dezembro e Janeiro. Tem a ver com a portaria [Portaria n.º 1324-A/2010 de 29 de Dezembro] do Ministério da Educação.

DC Como responde à crítica de que este estudo veio servir exactamente a medida do Governo?

AR A quem faz essas críticas aconselho a ler o DL 553/80, onde está escrito de forma clara o que é o estatuto do ensino particular e cooperativo e onde diz que só se justifica a existência de contratos de associação em zonas carecidas de escola pública. Podemos fazer todas as discussões sobre o ensino particular e cooperativo em termos ideológicos, filosóficos, mas apenas e só numa lógica de alteração à Constituição da República, mas não é isso que está aqui em causa. O nosso estudo é um estudo de rede.

DC Os pais reclamam o direito constitucional de escolher o estabelecimento de ensino.

AR Ninguém põe em causa a escolha dos pais, têm todo o direito à escolha, mas há locais onde não se justifica existirem os contratos de associação. O concelho de Coimbra tem 10 por cento de todos os estabelecimentos com contrato de associação do país, temos escolas públicas que têm lugares para todos os alunos e sobram, estamos a perder população escolar como facilmente se verifica – aconselho a ver a diferença que existe entre 2006 e 2010 ao nível do primeiro ciclo, alunos que vão estar no segundo e terceiro ciclo dos próximos anos, são menos 500 alunos.

DC Também há a questão dos investimentos feitos na escola pública…

AR Não tem nada a ver com a rede, mas o Estado tem de fazer investimento naquilo que é a sua competência. O financiamento que poderia não ter sido feito em Coimbra a estas escolas – basta olhar para os 3,4 milhões que o Expresso refere para os contratos de associação dos colégios urbanos – era suficiente para em três anos pagar as obras de requalificação de um estabelecimento público.

DC Quanto custou este estudo ao Ministério da Educação?

AR Basta ir à plataforma de compras do Estado e está lá. Não tenho por norma falar nisso, mas são valores mínimos porque está integrado num projecto mais vasto, não tendo custos de um trabalho de raiz.

DC Vai seguir-se um estudo sobre as escolas do Estado?

AR Já está a ser desenvolvido, grande parte do estudo da região Centro está feito. Há já conclusões, muitas e muito interessantes, mas penso que deve ser o Governo a colocá-las, dentro de poucos meses.

DC Já detectou alguns erros no estudo?

AR Não há erros. Apenas detectei duas incorrecções que já transmiti ao secretário de Estado da Educação, uma não tem qualquer significado, outra tem algum significado. São situações que não têm peso na proposta e que não têm nada a ver com Coimbra.

DC No estudo não fala do critério do local de trabalho dos pais, mas apenas da residência, acha que isso poderia ter interesse?

AR Aconselho novamente a ler os decretos-lei, o que define os estatutos e o mais recente que introduz alterações, que são claros sobre essa questão. A questão da residência tem peso, mas se virem bem o estudo, toda a lógica dos fluxos, associada à mobilidade laboral dos pais também foi introduzida. Em Coimbra – porque a crítica aparece sempre em Coimbra -, se olharem bem estão previstos os cerca de 450 a 500 alunos que todos os dias entram em Coimbra, porque se isso não se verificasse a folga para colocação de alunos era ainda maior. Contabilizámos o meio milhar de alunos que vêm de municípios vizinhos, senão teríamos ainda mais espaços lectivos para os alunos.

DC Tiveram em atenção a cronologia de construção das escolas? Algumas públicas foram construídas depois das privadas, caso de São Martinho e Inês de Castro.

AR Esse é o tipo de análise que não cabe num estudo como este, que tem como metodologia: a análise fina de cada um dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com base nos dados colocados por estes na plataforma do MISI; uma projecção de população (tendências de crescimento ou diminuição da população do município para 2021); dados sobre nascimentos – temos todos os nascimentos a partir de 2008 registados pelo INE, que nos permite fazer uma projecção dos que entrarão no segundo ciclo em 2017 –; em casos muito particulares, introduzimos acertos de crescimento urbanístico (caso de Mafra, Arruda dos Vinhos e outros); temos ainda a análise dos fluxos, retirados da plataforma do MISI; e a análise territorial, porque não podemos colocar no mesmo pé um estabelecimento de ensino que está no centro urbano, servido de transportes colectivos e acessibilidades, e outro que se encontra numa zona do interior e com fraca mobilidade. Essa análise foi toda feita.

DC Está disposto a debater o estudo com o Movimento SOS Educação?

AR Discuto com directores de colégios, onde e quando quiserem, mas sem claques, e com jornalistas independentes. Todas as incorrecções que são apontadas – que me fizeram chegar directores e pais, com grande amabilidade, que tenho analisado e, nalguns casos, respondido – são pequenas incorrecções que partem do mau preenchimento da plataforma pelas instituições e nenhuma é determinante para o resultado final. Neste momento, o que está em cima da mesa, por parte desse movimento, é uma discussão sobre ensino particular e cooperativo que tem a ver com discussão de alteração da Constituição e isso não tem nada a ver com o nosso estudo.

DC Questões técnicas à parte, também tem sido associada a sua filiação partidária ao partido do Governo.

AR Eu tenho todo o direito da minha intervenção cívica, enquanto cidadão, na vida política e partidária do país. Quando me convidaram para fazer este estudo nacional não faziam ideia, presumo eu, de qual era a minha filiação partidária e é preciso dizer que, em simultâneo, trabalho desde 2006 com câmaras do PSD – maioritariamente -, do PS e da CDU. O trabalho tem sido considerado como trabalho competente por esses autarcas. O que mais me chocou em todo este processo foi o facto de parecer que não tenho direito a ter vida além da minha vida académica.

em Diário de Coimbra, 21-02-11

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