ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUBSIDIOS SOCIAIS

7 Dez


Exemplo cheque não à ordem no site BANCO PORTUGAL

A Segurança Social vai alterar o modo de pagamento dos subsídios sociais de carta-cheque para carta-cheque não à ordem.
O cheque não à ordem tem as seguintes características:
• Não pode ser endossado (passado ou transmitido) a terceiros (qualquer pessoa diferente do próprio beneficiário);
• Só pode ser levantado pelo próprio e/ou depositado numa conta do próprio.
O cheque não à ordem garante:
• Que o pagamento do subsídio social é feito unicamente ao beneficiário nele indicado;
• Que a Segurança Social tem total segurança e controlo do seu pagamento;
• Que o beneficiário tem a certeza que o dinheiro do subsídio não é pago indevidamente a uma terceira pessoa.

O Departamento de Gestão Financeira, em parceria com o Departamento de Prestações e Atendimento, o Gabinete de Comunicação e o Via Segurança Social, bem como as Instituições Bancárias envolvidas, tem vindo a desenvolver um trabalho de alteração do pagamento dos subsídios sociais de carta-cheque para carta-cheque não à ordem, com previsão de arranque em Janeiro de 2010.
Esta necessidade de alteração é fruto das sucessivas comunicações por parte dos beneficiários, que reclamam não ter recebido os cheques relativos às suas prestações, por motivo de extravio ou roubo, bem como por parte das instituições bancárias que nos comunicam as mais diversas ocorrências de depósitos de cheques da Segurança Social suspeitos de fraude no endosso. Neste contexto, têm surgido casos de furto, roubo ou extravio de cheques já preenchidos que são, posteriormente, apresentados a pagamento e depositados na conta de outro que não o beneficiário inicial, mediante a falsificação de um endosso. Estas situações ocorrem quando o cheque não é entregue pessoalmente ao seu beneficiário ou quando há apropriação ilegítima do mesmo.
Deste trabalho conjunto resultou que a utilização de cheques não à ordem irá ser adoptada para a totalidade das prestações da Segurança Social.

Na próxima Revista Pretextos
Em alternativa opte pela transferência bancária. É muito mais cómodo e fácil.
Registe-se na Segurança Social Directa.

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