Destinatário: Primeiro-Ministro
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo tem anunciado, no âmbito da crise económica que o País atravessa, um conjunto de medidas que visam, por um lado, o corte nas despesas e, por outro, o aumento de impostos por forma a fazer face às medidas acordadas com a troika.
No desenvolvimento das suas medidas, os Portugueses têm tomado conhecimento através da imprensa de um conjunto de iniciativas que em cada Ministério estão a ser tomadas para acompanhar esse propósito do Governo, de redução da despesa, como ocorreu com a orientação de mandar retirar as gravatas por forma a reduzir o consumo de electricidade com o ar condicionado, a não atribuição dos prémios aos melhores alunos do secundário, ou até mandando auditar as despesas com o apoio judiciário que o Estado não pagou.
Acompanhando essa ideia ,embora contrariada pelo constante aumento de impostos, não posso deixar de assinalar a divulgação pelo Sr. Primeiro-ministro da sua opção de viajar em classe económica; mesmo sendo as viagens na TAP oferecidas ao Governo pela empresa, há sempre a registar o simbolismo do acto.
Sabemos do esforço que o Governo está a exigir aos Portugueses e conhecemos as
preocupações tornadas públicas pelo executivo em divulgar medidas simples como as que se referiram, dando um sinal de confiança e solidariedade nacional.
Mas, nesta altura em que se vão agravando as condições de vida dos Portugueses, é imperioso afastar qualquer dúvida que possa recair sobre o empenho do Governo na redução da despesa pública.
Por tudo isso, e para que se afaste qualquer duvida que possa existir sobre as boas intenções do Governo no esforço de redução da despesa pública, requer-se ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, através de V.Exa, que se solicite ao Governo:
1. Lista das viagens oficiais realizadas pelos membros do Governo ou gabinetes
governamentais ao estrangeiro, acompanhada da respectiva fundamentação;
2. Valor, discriminado, da despesa já realizada pelo Governo em deslocações ao estrangeiro;
3. Número de viagens efectuadas pelos membros do Governo em classe económica e valor dessa poupança;
4. Despesa já realizada por este Governo em estadias no exterior, referenciando a categoria dos hotéis (de 3, 4, 5 estrelas ou superiores);
5. Despesa já efectuada por este Governo em refeições no estrangeiro;
6. Número de viagens já efectuadas com os Falcon ou outros meios da Força Aérea colocados ao dispor do Governo, custos dessas viagens, quais os destinos e finalidade.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 30 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
MÁRIO RUIVO(PS)
